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CLDF aprova projetos para ampliar regularização de igrejas e entidades sociais 

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CLDF aprova projetos para ampliar regularização de igrejas e entidades sociais 

Entidades ganham novo prazo para regularização, até o final de 2026
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O Plenário da Câmara Legislativa apreciou, nesta terça-feira (16), duas proposições que tratam da regularização de terrenos ocupados por entidades religiosas e de assistência social. Aprovados em dois turnos e redação final, os textos vão permitir ampliar o número de imóveis aptos a serem regularizados, bem como poderão fomentar a realização de projetos em áreas de vulnerabilidade social, mesmo que fora do lote da instituição.

Uma das propostas aprovadas foi o projeto de lei complementar nº 79/2025, de autoria do Executivo. O PLC altera a Lei Complementar nº 806/2009, que trata da regularização dos lotes ocupados por templos e entidades assistencialistas.

A norma atual restringe a concessão gratuita do direito real de uso de um terreno às entidades que prestam serviços às comunidades nos próprios lotes que ocupam. O novo texto flexibiliza essa exigência, estendendo a gratuidade também àquelas instituições que comprovarem desenvolver programas em áreas de vulnerabilidade social fora dos imóveis que ocupam.

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Além disso, o PLC aprovado autoriza que o Distrito Federal e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) doem para a Terracap, para fins de regularização, os imóveis atualmente ocupados por igrejas e entidades de assistência social que tenham se instalado no respectivo terreno até 22 de dezembro de 2016.

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Novo prazo

Os distritais aprovaram, ainda, o projeto de lei nº 2.930/2022, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), em tramitação conjunta com o PL nº 1.898/2025, do Poder Executivo. Ambos alteram a Lei nº 6.888/2021, que “dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social e dá outras providências”.

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A principal alteração diz respeito ao prazo para a regularização dos imóveis. O texto em vigor estabelecia o limite máximo de 1 ano, a contar da data de vigência da lei, para as entidades ou associações requererem a regularização perante a Terracap. De acordo com o que foi aprovado nesta tarde, essas instituições vão ganhar um novo prazo: até 31 de dezembro de 2026.

Além disso, a Câmara Legislativa aprovou a inclusão das “ocupações históricas” de cooperativas de catadores de materiais recicláveis entre os beneficiários da lei.

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Filmes vencedores do 27º Troféu Câmara Legislativa serão conhecidos neste sábado (20)

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Filmes vencedores do 27º Troféu Câmara Legislativa serão conhecidos neste sábado (20)

Após cinco dias de competição, chega o momento de conhecer os melhores curtas e longas metragens, além de categorias técnicas, entre 16 títulos do Distrito Federal
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Mais de 3 mil espectadores compareceram às cinco sessões da Mostra Brasília – espaço do 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro para filmes do Distrito Federal que concorrem ao 27º Troféu Câmara Legislativa. Além do Cine Brasília, que teve lotação plena em todas as exibições dos títulos brasilienses, as produções foram apresentadas no Complexo Cultural Planaltina e em unidades do SESC do Gama, Ceilândia e 504 Sul.

Neste sábado (20), os vencedores da premiação do Legislativo do DF para o cinema local serão anunciados durante a cerimônia de encerramento do Festival, que começa às 17 horas. Um total de R$ 298 mil em prêmios serão divididos entre os melhores curtas e longas-metragens, além de nove categorias técnicas. Os prêmios principais serão destinados aos filmes escolhidos pelo júri popular – composto pelo público que compareceu às exibições e votou após as sessões – e o júri oficial.

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Os jurados também votam nas categorias técnicas – ator, atriz, direção de arte, direção, edição de som, fotografia, montagem, roteiro e trilha sonora. Nestas últimas, os ganhadores são escolhidos entre os títulos de curta e longa-metragem, sem distinção. O júri oficial é formado por: Alice Stefânia (atriz, diretora e pesquisadora de teatro); Bertrand Lira (diretor de documentários, crítico de cinema, professor e pesquisador) e Ewerton Belico (curador, roteirista, educador e diretor de cinema).

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Pioneirismo

Nesta sexta-feira (19), último dia de competição pelo Troféu Câmara Legislativa, subiram ao palco do Cine Brasília, com suas equipes, para apresentar seus filmes, Clara Maria Matos e as duplas Larissa Corino e Patrícia Meschick, Rafael Ribeiro Gontijo e Sandra Bernardes. Os títulos foram O Cheiro do Seu Cabelo, Rocha: Substantivo Feminino e Menino quem foi seu mestre?, respectivamente.

Clara Maria Matos afirmou que seu filme “é uma carta de amor às mulheres negras e indígenas”. O curta ficcional trouxe a personagem Feijão, que, no aniversário, deseja visitar a casa da avó que não chegou a conhecer e é guiada por um cheiro familiar. No elenco, Martinha do Coco, que cedeu a música para a produção.

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A seguir foi a vez das mulheres escaladoras, que fazem da região de Cocalzinho (GO) seu ponto de partida para a prática. Com uma equipe formada exclusivamente por mulheres, o curta documental foi dirigido por Larissa Corino e Patrícia Meschick, que falaram, entre outras aspectos, de “pioneirismo”.

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Pioneirismo também foi tema do documentário Menino quem foi seu mestre?, que conta a história da capoeira desde a inauguração de Brasília, a partir de entrevistas com os primeiros mestres do Distrito Federal: Mestre Tabosa, Mestre Adilson, Mestre Paulão, Mestre Danadinho e Mestre Pombo de Ouro – muitos deles presentes à sessão.



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