CLDF aprova projeto para fornecimento de uniforme escolar que prevê auxílio financeiro

Os deputados distritais deram aval, na sessão desta terça-feira (24), ao projeto de lei 505/2023, de iniciativa do Ricardo Vale (PT), que institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal. O objetivo é fornecer, sem custos, uniformes escolares aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, seja por meio de distribuição gratuita ou por auxílio financeiro para que os estudantes adquiram diretamente as peças.

Caso o GDF opte pela opção do auxílio, esse deve ser efetivado por meio de cartão magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito, operacionalizado pelo Banco de Brasília. O valor vai corresponder à soma dos custos da quantidade de peças de uniforme determinada em regulamento. O texto ainda prevê que o uso do auxílio para finalidade diversa da prevista na lei configura fraude, sujeita às sanções administrativas, civis e criminais.

O Programa assegura o fornecimento uma vez ao ano, até o final do primeiro semestre letivo. Na fundamentação do projeto, Vale aponta que o atual modelo atrasa entregas e que alunos iniciam o ano letivo sem as vestes, que são obrigatórias.

Outro problema, segundo o distrital, refere-se ao processo de aquisição. “A compra dessas peças, realizada por meio de pregão, envolve empresas de todo o Brasil. Apesar de ser um modelo que promove isonomia, a meu ver, as malharias localizadas no DF, que geram emprego e renda para a nossa população, ficam prejudicadas”, argumenta o deputado.

Vale destacou, ainda, que a proposta foi elaborada com ampla participação da comunidade escolar. O texto foi elogiado em Plenário. Paula Belmonte (Cidadania), por exemplo, analisou que o cartão de auxílio “dá dignidade para as crianças e movimenta a economia do DF”.

O projeto foi aprovado em dois turnos e redação final e segue para veto ou sanção do governador.