CLDF / POLÍTICOS DO DF
Câmara Legislativa aprova reajuste de cargos comissionados da Caesb
Publicado em
28 de junho de 2023por
Eugenio Piedade
Companhia alega que seus cargos em comissão, regidos pela lei nº 6.693 de 2020, não sofriam reajuste desde 2018
Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (27), o projeto de lei nº 409/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 25% os valores dos cargos em comissão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb.
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a atualização permitirá que as atividades funcionais da Caesb sejam ainda mais eficientes e que a companhia poderá oferecer melhores serviços para a população do Distrito Federal. Além disso, a companhia alega que seus cargos em comissão, regidos pela lei nº 6.693 de 2020, não sofriam reajuste desde 2018.
De acordo com o relator do projeto, deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas), o reajuste é uma “ação essencial para a manutenção das condições básicas para a efetivação da política de gestão de valorização dos ocupantes de cargos em comissão de diversas áreas do Distrito Federal, incluindo os servidores comissionados da Caesb”.
O documento do relator destaca ainda que o reajuste tem por objetivo restabelecer as estruturas administrativas, garantindo o adequado suporte necessários ao melhor desempenho, pelos agentes ocupantes de cargos em comissão, de suas funções públicas no atendimento às demandas dos cidadãos, beneficiário final da ação governamental.
O PL foi aprovado em plenário e os efeitos do reajuste passam a valer a partir de 1º de julho.
Christopher Gama – Agência CLDF
CLDF / POLÍTICOS DO DF
Observatório da Mulher: CLDF lança ferramenta para impulsionar a criação de políticas públicas para o público feminino
Published
13 horas agoon
19 de março de 2025
Observatório da Mulher: CLDF lança ferramenta para impulsionar a criação de políticas públicas para o público feminino
Na manhã desta quarta-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou o Observatório da Mulher, uma ferramenta dedicada ao monitoramento, coleta e análise de dados a respeito da participação feminina na política, no mercado de trabalho e dos índices de violência de gênero no DF. O objetivo é que a plataforma impulsione a formulação de políticas públicas mais eficazes para as mulheres.
O sistema disponibiliza relatórios, estudos e levantamentos elaborados pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), em parceria com órgãos governamentais, universidades e instituições de pesquisa. É possível verificar informações sobre a ocupação e atuação feminina em cargos legislativos e executivos, divulgação de leis e projetos voltados para equidade de gênero e canais de atendimento às mulheres em situação de agressão física e/ou psicológica.
Regulamentada pela Resolução 352/2024, o Observatório da Mulher é resultado do trabalho desenvolvido na gestão da deputada Dayse Amarilio (PSB) durante o período em que esteve à frente da Procuradoria. Segundo a parlamentar, a iniciativa foi inspirada no modelo do Observatório da Mulher Cearense (OMCE), da Assembleia Legislativa do Ceará, que monitora dados sobre a realidade das mulheres no estado.
“Na visita que fizemos a Fortaleza, conseguimos identificar a integração dos serviços feitos lá. Aqui, no Distrito Federal, ainda temos muita dificuldade em lidar com os diferentes sistemas de atendimento à mulher”, relatou Dayse Amarilio. “Tivemos um projeto de lei, que, infelizmente, não foi aprovado, que buscava fazer uma integração de todos esses sistemas de informação”, explicou.
Empreendedorismo feminino
No evento, também foi apresentado o Observatório Brasília Empreendedora, um plataforma em desenvolvimento, com objetivo de monitorar, avaliar e divulgar dados sobre negócios liderados por mulheres. Segundo Marcelo Herbert Lima, auditor de Controle Interno da Controladoria-Geral do DF e um dos envolvidos no projeto, o sistema busca expandir a criação de políticas públicas que apoiem o empreendedorismo feminino na capital.
“É muito difícil fazer política pública sem informação e dados, precisamos ter um diagnóstico. Temos que olhar o mercado de trabalho da mulher, do empreendedorismo feminino, a violência contra mulher e, em cima dessas informações, poder fazer políticas públicas”, enfatizou Lima.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania), que assumiu o cargo de procuradora da Mulher esta semana, reforçou que a institucionalização do Observatório Brasília Empreendedora possibilita a coleta e análise de informações que ampliam a elaboração de programas de capacitação, linhas de crédito e outras iniciativas de suporte às mulheres.
“A maioria das mulheres estão no mercado informal. Precisamos promover a formalização. Além disso, os dados revelam que os bancos emprestam milhões de reais para os homens e pouco mais de mil reais para as mulheres”, frisou a parlamentar. “Essa situação exige nossa atenção e virar política pública. O presidente do Banco de Brasília já entrou em contato comigo para que possamos fazer um projeto financeiro voltado às mulheres”, explicou.
2ª Semana da Mulher
Alinhado ao tema “Mais vozes, mais direitos: mulheres que transformam o mundo”, o evento realizado nesta quarta-feira é mais uma ação da 2ª Semana da Mulher, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher da CLDF. Até 20 de março, a iniciativa oferece uma variedade de atividades para o público feminino, incluindo debates sobre políticas públicas, saúde, segurança e empreendedorismo, serviços gratuitos e ações de empoderamento.


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