CLDF / POLÍTICOS DO DF
Câmara Legislativa aprova projeto sobre auxílio para órfãos de feminicídio no DF
Publicado em
24 de agosto de 2023por
Eugenio Piedade
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que cria o programa Acolher Eles e Elas, com intuito de auxiliar crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de feminicídios.
Os 23 deputados distritais presentes em plenário votaram pela aprovação da matéria que agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e foi enviado para a CLDF no último dia 16 de agosto, data em que ocorreu o 24º feminicídio no Distrito Federal.
O governador Ibaneis Rocha destacou na época. “Trabalhamos nesse projeto de lei desde a força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada no início do ano, e agora encaminhamos para que a Câmara Legislativa vote em regime de urgência”.
A proposta prevê um auxílio financeiro no valor de até um salário mínimo, por criança ou adolescente , de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por no mínimo dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Fonte: Diário do Poder
CLDF / POLÍTICOS DO DF
Com nova procuradora da Mulher, semana dedicada ao público feminino começa na CLDF
Published
14 horas agoon
17 de março de 2025
Com nova procuradora da Mulher, semana dedicada ao público feminino começa na CLDF
A parlamentar Paula Belmonte sucede Dayse Amarilio na Procuradoria focada nos direitos das mulheres
Com elenco feminino que acumula experiências em áreas centrais da vida pública de Brasília, a abertura oficial da Semana da Mulher foi marcada por depoimentos emocionados e pela passagem de bastão do cargo de procuradora especial das mulheres da CLDF. A deputada Dayse Amarilio (PSB) prestou contas do ano de mandato para, na sequência, a distrital Paula Belmonte (Cidadania) assumir oficialmente o posto de procuradora.
“Eu não quero nada mais que a justiça, eu quero a igualdade de oportunidades. Porque quando temos a igualdade, a gente pode ser o que quiser”, declarou Paula Belmonte em seu primeiro discurso à frente do cargo. Ela também elencou pautas prioritárias da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), como planejamento familiar, o fortalecimento da educação e o combate ao feminicídio.
Dayse Amarilio, por sua vez, testemunhou que viu de perto a violência contra a mulher — na própria casa, com violência doméstica sofrida pela mãe; com mulheres que sofreram violência obstétrica; e em corredores de hospitais, quando atendeu como enfermeira esposas que apanharam dos próprios companheiros. Comovida, a parlamentar explicou que conhecer essa realidade a impulsiona a atuar na defesa das mulheres, trabalho ao qual comprometeu-se a dar continuidade mesmo sem comandar a PEM.
Na solenidade, as duas parlamentares condecoraram a professora Gina Vieira Ponte de Albuquerque e o defensor-público Celestino Chupel com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, na ordem de oficial. Professora da secretaria de Educação do DF, Gina Albuquerque criou o projeto “Mulheres Inspiradoras”, que busca reformular a visão sobre as mulheres nas escolas por meio da aprendizagem do legado feminino para a humanidade. O outro homenageado é defensor público do DF e firmou parceria com a Câmara Legislativa para instalar o posto de atendimento do Núcleo de Direito das Mulheres da Defensoria na Casa.
Ao longo do evento, um gesto ilustrou conquistas entre gerações de mulheres. 12ª governadora do DF e deputada federal constituinte, Maria de Lourdes Abadia contou da luta dela para que mulheres pudessem chegar à patente de coronel, pois na época não podiam ir além do posto de capitães. Diante do público presente, abraçou Ana Paula Habka, atual comandante-geral da Polícia Militar do DF. “Nossas ancestrais melhoraram o nosso presente e nós vamos melhorar o futuro das nossas meninas”, sintetizou Kilze Beatriz, primeira-dama do legislativo que representou o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), no evento.
Apesar dos avanços, a secretária de Estado da Mulher, Giselle Ferreira, identificou como um dos principais desafios da pasta dar apoio a mulheres que são vítimas de tentativas de feminicídio, mas que não procuram ajuda. Quando nem o direito à vida é garantido para essa grande parcela da população, a vice-procuradora de Justiça Jurídico-Administrativa do Ministério Público do DF e Territórios, Selma Sauerbronn, explicitou: “Não estamos tentando assumir posições que ultrapassem atividades masculinas, não queremos disputar, queremos direito a ter direitos”.
Semana da Mulher
Até 20 de março a Câmara Legislativa realiza a 2ª Semana da Mulher, iniciativa da PEM. Sob o tema “Mais vozes, mais direitos: mulheres que transformam o mundo”, o evento oferece atividades voltadas ao empoderamento feminino; debates sobre políticas públicas, saúde, segurança e empreendedorismo; além de prestação de serviços gratuitos ao público feminino.
Procuradoria Especial da Mulher
Com a missão de promover e defender os direitos das mulheres, a Procuradoria tem o compromisso de trabalhar para a igualdade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para tanto, promove pesquisas e ações de fiscalização, bem como recebe denúncias em casos de violação de direitos das mulheres e de assédio no trabalho. Qualquer cidadão do DF pode acessar os serviços de forma gratuita.


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