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Câmara Legislativa aprova projeto sobre auxílio para órfãos de feminicídio no DF

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Os 23 deputados distritais presentes em plenário votaram pela aprovação da matéria que agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha Foto: CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que cria o programa Acolher Eles e Elas, com intuito de auxiliar crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de feminicídios.

Os 23 deputados distritais presentes em plenário votaram pela aprovação da matéria que agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e foi enviado para a CLDF no último dia 16 de agosto, data em que ocorreu o 24º feminicídio no Distrito Federal.

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O governador Ibaneis Rocha destacou na época. “Trabalhamos nesse projeto de lei desde a força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada no início do ano, e agora encaminhamos para que a Câmara Legislativa vote em regime de urgência”.

A proposta prevê um auxílio financeiro no valor de até um salário mínimo, por criança ou adolescente , de acordo com a disponibilidade orçamentária.

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Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por no mínimo dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.

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Fonte: Diário do Poder

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Com nova procuradora da Mulher, semana dedicada ao público feminino começa na CLDF

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Com nova procuradora da Mulher, semana dedicada ao público feminino começa na CLDF

A parlamentar Paula Belmonte sucede Dayse Amarilio na Procuradoria focada nos direitos das mulheres 
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Com elenco feminino que acumula experiências em áreas centrais da vida pública de Brasília, a abertura oficial da Semana da Mulher foi marcada por depoimentos emocionados e pela passagem de bastão do cargo de procuradora especial das mulheres da CLDF. A deputada Dayse Amarilio (PSB) prestou contas do ano de mandato para, na sequência, a distrital Paula Belmonte (Cidadania) assumir oficialmente o posto de procuradora. 

“Eu não quero nada mais que a justiça, eu quero a igualdade de oportunidades. Porque quando temos a igualdade, a gente pode ser o que quiser”, declarou Paula Belmonte em seu primeiro discurso à frente do cargo. Ela também elencou pautas prioritárias da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), como planejamento familiar, o fortalecimento da educação e o combate ao feminicídio. 

Dayse Amarilio, por sua vez, testemunhou que viu de perto a violência contra a mulher — na própria casa, com violência doméstica sofrida pela mãe; com mulheres que sofreram violência obstétrica; e em corredores de hospitais, quando atendeu como enfermeira esposas que apanharam dos próprios companheiros. Comovida, a parlamentar explicou que conhecer essa realidade a impulsiona a atuar na defesa das mulheres, trabalho ao qual comprometeu-se a dar continuidade mesmo sem comandar a PEM. 

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Na solenidade, as duas parlamentares condecoraram a professora Gina Vieira Ponte de Albuquerque e o defensor-público Celestino Chupel com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, na ordem de oficial. Professora da secretaria de Educação do DF, Gina Albuquerque criou o projeto “Mulheres Inspiradoras”, que busca reformular a visão sobre as mulheres nas escolas por meio da aprendizagem do legado feminino para a humanidade. O outro homenageado é defensor público do DF e firmou parceria com a Câmara Legislativa para instalar o posto de atendimento do Núcleo de Direito das Mulheres da Defensoria na Casa. 

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Ao longo do evento, um gesto ilustrou conquistas entre gerações de mulheres. 12ª governadora do DF e deputada federal constituinte, Maria de Lourdes Abadia contou da luta dela para que mulheres pudessem chegar à patente de coronel, pois na época não podiam ir além do posto de capitães. Diante do público presente, abraçou Ana Paula Habka, atual comandante-geral da Polícia Militar do DF. “Nossas ancestrais melhoraram o nosso presente e nós vamos melhorar o futuro das nossas meninas”, sintetizou Kilze Beatriz, primeira-dama do legislativo que representou o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), no evento. 

Apesar dos avanços, a secretária de Estado da Mulher, Giselle Ferreira, identificou como um dos principais desafios da pasta dar apoio a mulheres que são vítimas de tentativas de feminicídio, mas que não procuram ajuda. Quando nem o direito à vida é garantido para essa grande parcela da população, a vice-procuradora de Justiça Jurídico-Administrativa do Ministério Público do DF e Territórios, Selma Sauerbronn, explicitou: “Não estamos tentando assumir posições que ultrapassem atividades masculinas, não queremos disputar, queremos direito a ter direitos”. 

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Semana da Mulher 

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Até 20 de março a Câmara Legislativa realiza a 2ª Semana da Mulher, iniciativa da PEM. Sob o tema “Mais vozes, mais direitos: mulheres que transformam o mundo”, o evento oferece atividades voltadas ao empoderamento feminino; debates sobre políticas públicas, saúde, segurança e empreendedorismo; além de prestação de serviços gratuitos ao público feminino. 

Procuradoria Especial da Mulher  

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Com a missão de promover e defender os direitos das mulheres, a Procuradoria tem o compromisso de trabalhar para a igualdade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para tanto, promove pesquisas e ações de fiscalização, bem como recebe denúncias em casos de violação de direitos das mulheres e de assédio no trabalho. Qualquer cidadão do DF pode acessar os serviços de forma gratuita.

 

 

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