Audiência pública nesta segunda (15) discute projeto que estabelece PDOT

Durante a noite desta segunda-feira (15), a Câmara Legislativa realiza audiência pública para debater o PLC nº 78/2025 que estabelece o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A reunião, por requerimento do deputado Gabriel Magno (PT), ocorre no Plenário a partir de 19h e tem transmissão da TV Câmara Distrital.

Em seu requerimento, o deputado explica os motivos do encontro. “Dado o seu amplo escopo e complexidade, o projeto tem suscitado uma série de dúvidas e preocupações entre diversos grupos e lideranças da sociedade civil. Por isso, e considerando a importância e os impactos do PDOT, a realização de audiência pública [é necessária] para aprofundar o debate do tema com a participação da população”, observa o distrital.

“O PDOT é o instrumento fundamental para moldar o futuro do Distrito Federal. Ele deve ser construído com ampla participação popular, garantindo que o desenvolvimento da nossa cidade esteja intrinsecamente ligado à preservação ambiental, social e cultural. Não podemos permitir que o PDOT sirva apenas a interesses de poucos, dos mais ricos; ele precisa ser uma ferramenta para reduzir as desigualdades e promover uma Brasília mais justa e sustentável para todos”, defende Gabriel Magno.

Participantes

Além do deputado distrital, a audiência terá a participação da deputada federal Érika Kokay; do subsecretário de Regularização Fundiária/SEAGRI, Rafael Bueno; da subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Juliana Coelho, representando a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo – (SEDUH); do coordenador de Regularização da Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (ASPROESTE), Marcos Luíz Santarosa; do diretor jurídico do Movimento Preserva Serrinha, Vilmar Angelo; do representante do Fórum Distrital de Defesa das Águas do Clima e do Meio Ambiente e do Preserva Serrinha, Lúcia Mendes; e do representante do Campo Unitário, Marco Baratto, entre outros.

PDOT

Diversos assuntos de grande impacto para os moradores do DF são tratados no PDOT. Por exemplo, definição de áreas onde poderão ser aplicados os instrumentos de outorga onerosa do direito de construir (ODIR), outorga onerosa de alteração de uso (ONALT), operações urbanas consorciadas e transferência do direito de construir. Também vai delimitar as zonas especiais de interesse social; áreas urbanas onde poderão ser aplicados parcelamento, edificação ou utilização compulsória; limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da macrozona urbana; e caracterização da zona que envolve o conjunto urbano tombado em limite compatível com a visibilidade e a ambiência do bem protegido.

Entre as inovações propostas no PDOT destacam-se o Plano Estratégico de Gestão e Destinação de Imóveis Ociosos; o Crédito de potencial construtivo verde; além do instrumento da locação social e da moradia emergencial como serviços de provisão habitacional.

O PDOT é o instrumento básico da política de expansão e de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, de longo prazo e natureza permanente. Abrange a totalidade do território do Distrito Federal, não somente as áreas urbanas, mas também áreas rurais e de proteção ambiental.

Estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo para que eles sejam alcançados, as atividades a serem executadas e quem deve executá-las. Também fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano em diversas áreas como habitação, regularização fundiária, transporte e mobilidade, desenvolvimento econômico, rural e meio ambiente, entre outros.

O PLC nº 78/2025 deve ser apreciado em plenário em dois turnos de votação com quórum de maioria absoluta (13 deputados).