Audiência pública discute direito à moradia em São Sebastião

Durante a noite desta sexta-feira (8), a Câmara Legislativa abre o plenário para realizar audiência pública requerida pelo deputado Fábio Felix (PSOL) com objetivo de debater o direito à moradia em São Sebastião. O encontro tem início previsto para 19h, com transmissão da TV Câmara Distrital.

De acordo com o requerimento apresentado pelo parlamentar, a audiência pública faz-se necessária porque “a política de desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial privilegiam interesses relacionados à especulação imobiliária e às camadas mais favorecidas economicamente, de modo a aprofundar desigualdades e deixar à margem a população residente nas Regiões Administrativas periféricas”.

Ainda em seu requerimento, o deputado argumenta que “especificamente em São Sebastião, são frequentes as ocupações informais – enquadradas ou não como Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) – que são resultados diretos da ausência de uma política urbana inclusiva e que refletem um modelo governamental segregacionista, que negligencia as demandas habitacionais da população de baixa renda”.
 

“Por isso estamos realizando essa audiência pública com o objetivo de debater e propor estratégias e medidas concretas, voltadas à efetivação do direito constitucional à moradia para a população de São Sebastião”, declara Fábio Felix.

Entre os convidados estão a senadora Leila Barros (PDT/DF), a deputada federal, Erika Kokay (PT), o líder comunitário Romário Leal e representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CodHab); da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap); e do Núcleo de Assistência Jurídica de São Sebastião da Defensoria Pública do Distrito Federal.