Vetos parciais ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias são apreciados na CLDF

Foto: Lourenço Cardoso/Agência CLDF

Parlamentares reincorporaram ao projeto de Diretrizes Orçamentárias a obrigação de o GDF divulgar o valor total de cada projeto executado, entre outros detalhamentos

Os deputados distritais se reuniram, nesta terça-feira (01), durante a sessão ordinária, para a apreciação de vetos parciais do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 2.323/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2027.

Os vetos do Palácio do Buriti atingiam diversos artigos do projeto. Na sessão de hoje, os parlamentares derrubaram vetos a 16 artigos, parágrafos e alíneas do texto original, e mantiveram 14. Entre os artigos que foram reincorporadaos ao texto da lei, estão obrigações ao Poder Executivo de divulgar, por exemplo, o valor total de cada projeto executado, o percentual de execução física e financeira acumulado, a fonte de recursos e a descrição do produto, acompanhada de sua unidade de medida.

Entre os vetos do Executivo que foram mantidos pelos deputados distritais na votação de hoje estão artigos como o que determinava que deveriam ser destinados à função saúde no mínimo 40% do orçamento da seguridade social, assegurando a vinculação de receita de tributos em consonância com a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de dezembro de 2000, e Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Os artigos cujos vetos foram mantidos deixam de fazer parte da futura norma. Os vetos foram votados com a presença de 17 parlamentares e 7 ausências.