Diretrizes Orçamentárias: Receita própria do DF deve crescer 11% em 2026

Com objetivo de debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (04). Os dados do PL nº 1.742/2025 mostraram projeção de crescimento de 10,1% das receitas próprias do Distrito Federal e de 10,7% do Fundo Constitucional.

Apenas as receitas correntes, que mostram a arrecadação própria do DF em 2026, devem atingir R$ 43,9 bilhões (+9,3%), sendo que a parte proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhoria pode chegar a R$ 27,5 bilhões, um crescimento de 11,8% em relação ao valor projetado para esse ano. “É uma perspectiva positiva porque a gente entende que é um cenário com crescimento da arrecadação superior à inflação”, disse o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, responsável pela apresentação dos números durante a reunião.

Segundo a projeção, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) deve crescer R$ 2,6 bilhões (+10,7%), chegando ao total de R$ 27,7 bilhões. Assim, a receita total do DF projetada para o exercício do próximo ano tende a ultrapassar R$ 71,7 bilhões (+11,2%).

Apesar disso, a proposta da LDO traz um resultado primário que projeta déficit de R$ 1,5 bilhões, o maior desde o ano de 2015. O resultado primário é aquele que não considera receitas e despesas de natureza financeira, ou seja, são retiradas dessa conta as receitas com empréstimos e outras operações financeiras, além dos gastos feitos com pagamento de juros e amortizações, entre outras.

“Esse número é negativo porque quando a gente tem um volume de operações de crédito [empréstimos] maior, essas operações fazem com que ingressem receitas financeiras, que não são contabilizadas no resultado primário, mas que financiam despesas primárias [estas são contabilizadas]. Isso cria uma alteração que fica evidenciada no resultado primário. O número diz que o DF está se endividando um pouco para continuar fazendo as obras”, explicou Luiz Paulo. Ele acrescentou ainda que o “nível de endividamento do DF está entre os mais baixos do país, com 13,4% da receita corrente líquida (RCL), enquanto o limite permitido é de até 200% da RCL”.
 

O PLDO mostra também que o GDF espera obter R$ 1,74 bilhões em operações de crédito. “Estes recursos são basicamente destinados a obras e investimentos de infraestrutura. Veja que é um crescimento de 85% em relação ao que foi orçado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2025”, destacou Luiz Paulo.
 

Despesas

A despesa com pessoal e encargos sociais está prevista em R$ 45,2 bilhões, enquanto os gastos com juros e encargos da dívida somam R$ 758 milhões (+17,5%). “A perspectiva é um crescimento de 9,6% nos recursos para pessoal em relação à LOA de 2025, somando o [que é pago pelo] Fundo Constitucional e tesouro do Distrito Federal”, afirmou Luiz Paulo.

Do total previsto para despesas, 63% são do grupo de gastos com pessoal e 29% de custeio. Na soma, estes dois grupos representam 92% de toda a despesa do DF.

O gasto com amortizações tem projeção de crescimento na casa de 41%, atingindo pouco menos de um bilhão de reais. “Os pagamentos com juros, encargos e amortizações têm apresentado uma variação um tanto quanto relevante porque a gente tem buscado recursos na forma de operações de crédito nos últimos anos para financiar essas obras que estão acontecendo”, explicou Luiz Paulo.

Outras despesas correntes devem consumir R$ 20,6 bilhões (+10,7%) enquanto os investimentos atingem R$ 2,5 bilhões em 2026. “Consideramos acima de dois bilhões um nível interessante de investimentos”, salientou o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários.
 

Já a reserva de contingência cresce praticamente um bilhão no PLDO em relação à LOA 2025, atingindo R$ 1,4 bilhões (+217%). “Dá o sentimento de um crescimento muito alto, mas a reserva de contingência enviada vem com as emendas parlamentares que serão destinadas [no decorrer do processo legislativo], chegando a algo em torno de R$ 800 milhões que serão distribuídas em outras despesas. Tem ainda a reserva de contingência do Executivo”, detalhou Luiz Paulo.
 

Fundo Constitucional

Os recursos do FCDF devem pagar R$ 12,7 bilhões de despesas na área de segurança pública. Já o total de despesas aplicado na área de saúde com recursos do fundo é de R$ 9 bilhões, enquanto a educação deve ter R$ 6 bilhões de despesas pagas pelo FCDF durante o próximo ano.

Concursos e nomeações

O PLDO 2026 contém ainda a previsão de autorização para provimento de mais de 29 mil cargos no Poder Executivo. Por exemplo, estão previstos 2.569 cargos na carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental; 1.233 cargos na carreira Médica; 2.978 cargos na carreira Especialista em Saúde (20h); 811 cargos na carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura; 294 na carreira Gestão Fazendária; 261 na carreira Auditoria Tributária e 151 cargos na carreira Auditoria de Controle Interno, entre outros. Todos por meio de nomeações de concursos públicos.

Questionamentos

O presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União), apresentou questionamento sobre a previsão de crescimento das receitas próprias acima do verificado na média dos últimos doze meses. “No período entre junho de 2024 e abril de 2025 tivemos um crescimento médio na casa de 3,39%, [enquanto] a projeção da RCL no projeto da LDO corresponde a 10,11%. A que se deve essa projeção de crescimento acima da média”, indagou o parlamentar.

O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, respondeu que as bases de comparação são diferentes. “Quando se usa uma base de abril com relação a um ano fechado, se compara um tempo diferente e por isso que não se ajusta, ficando um crescimento maior. Se a gente levar em conta o que vai fechar no ano, de acordo com as nossas projeções, o crescimento deve ficar ajustado na média de 5,6%, por volta do que se tem verificado ano após ano”, afiançou o secretário.

O deputado também perguntou sobre a situação atuarial do Iprev-DF. “Verificamos uma mudança significativa quanto à contabilização da conta de compensação previdenciária, que passou de menos 6,4 bilhões de reais em 2023 para menos R$ 2,6 bilhões em 2024. A que se deve essa mudança”, questionou o presidente da CEOF.
 

Quanto a esta pergunta, o secretário disse que será encaminhada para averiguação. “A gente vai questionar o Iprev e vamos trazer essa resposta antes do fechamento da votação da LDO”, garantiu Thiago Conde.

Pedrosa também aproveitou a presença dos representantes da Secretaria de Economia do DF para pedir apoio às demandas do pessoal das atividades de transporte urbano, assim como para a reestruturação da carreira previdenciária e ainda para a nomeação de policiais penais.