CLDF aprova projetos que suspendem prazos de validade de concursos públicos

Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Os primeiros projetos aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 2026 trazem alívio aos candidatos aprovados em concursos públicos no DF. Aprovadas em dois turnos e em redação final nesta terça-feira (10), as propostas tratam da suspensão do prazo de validade de certames destinados ao provimento de cargos.

O Projeto de Lei nº 2.124/2026 prevê a suspensão dos prazos dos concursos em razão das limitações orçamentárias e financeiras enfrentadas nos anos de 2025 e 2026. A medida se aplica aos concursos homologados e em vigor na data de publicação dos Decretos nº 47.386, de 25 de junho de 2025, e nº 48.172, de 20 de janeiro de 2026.

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), a proposta determina que os prazos suspensos voltem a ser contados a partir do primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2026. O texto também deixa claro que a suspensão não impede a nomeação de candidatos durante esse período.

Na mesma sessão, foi aprovado, na forma de substitutivo, o Projeto de Lei nº 2.139/2026, que altera a Lei nº 4.949/2012, responsável por regulamentar os concursos públicos no Distrito Federal. A iniciativa, do deputado João Cardoso (Avante), suspende o prazo de validade dos concursos homologados antes ou durante os 180 dias que antecedem o término do mandato do chefe do Poder Executivo, até a posse dos eleitos.

De acordo com a proposta, a contagem do prazo será retomada pelo tempo restante no primeiro dia útil após o fim da restrição. Caberá ao órgão responsável pelo concurso publicar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) os atos que oficializam tanto a suspensão quanto a retomada da validade.

Durante a votação, parlamentares elogiaram as iniciativas, e os autores agradeceram o apoio dos colegas. O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou que solicitará ao Executivo a sanção das matérias “com a maior brevidade possível”, já que alguns concursos têm validade prestes a expirar ainda neste mês.

Denise Caputo – Agência CLDF

Fonte: CLDF