GDF começa 2026 com foco em planejamento fiscal e responsabilidade orçamentária

Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF

O Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (5), o Decreto nº 48.125, de 31 de dezembro de 2025, que estabelece a limitação de despesas públicas no início do exercício financeiro de 2026, além de outras providências voltadas à organização orçamentária.

A medida tem como objetivo garantir o controle dos gastos neste começo de ano, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF). O decreto busca assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das normas orçamentárias vigentes, especialmente as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme o texto, fica autorizada a liberação de 1/12 do orçamento aprovado para cada unidade orçamentária, como forma de preservar os recursos públicos até a conclusão da programação fiscal e financeira. A iniciativa permite alinhar a execução mensal das despesas à expectativa real de arrecadação do Distrito Federal.

Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec, Thiago Conde, a medida é essencial para uma gestão fiscal responsável no início do exercício. “A liberação mensal de 1/12 do orçamento possibilita um acompanhamento mais preciso da arrecadação e o ajuste dos desembolsos à realidade financeira, prevenindo riscos ao equilíbrio das contas públicas”, explicou.

O decreto também prevê que pedidos de excepcionalidade deverão ser encaminhados à Seec, que analisará as solicitações com base em critérios técnicos e na disponibilidade financeira do DF. As regras permanecem válidas até a conclusão da programação fiscal e financeira, quando os parâmetros de execução orçamentária poderão ser revistos conforme o comportamento da arrecadação ao longo de 2026.

Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

Fonte: Agência Brasília