Comissão de Assuntos Sociais aprova criação do Conselho Distrital LGBTI+

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1962/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas LGBTI+ (CDLGBTI+).

O conselho será um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, vinculado ao órgão gestor da Política de Promoção de Direitos Humanos do DF. Seu objetivo é garantir o pleno exercício da cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexuais e demais dissidências de gênero e sexualidade, além de propor políticas públicas, encaminhar denúncias de LGBTfobia e elaborar o Plano Distrital LGBTI+.

O parecer ao projeto, relatado pelo deputado Max Maciel (Psol), destacou que a criação do CDLGBTI+ atende a uma demanda histórica da comunidade e representa um marco institucional para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.

Segundo o parlamentar, “o projeto de lei é fruto de reivindicação antiga da comunidade e materializa a necessidade do Estado em assumir compromisso com a pauta LGBTQIA+ e ter ações concretas que pensem políticas diretas e transversais para a população do Distrito Federal”.
 

A proposta prevê composição paritária, com 20 conselheiros — metade do poder público e metade da sociedade civil —, além de membros colaboradores de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, ONU Brasil e OAB-DF. Os conselheiros não serão remunerados, e a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que não haverá impacto orçamentário para a implementação do órgão.

A proposta contou com votos favoráveis dos deputados Rogério Morro da Cruz (PRD), Dayse Amarilio (PSD) e do relator, deputado Max Maciel. O projeto segue agora para análise em outras comissões temáticas antes de ser votado pelo plenário da Câmara Legislativa. A íntegra da reunião da CAS pode ser assistida pelo YouTube da CLDF.