Posto da Defensoria Pública na CLDF abre nesta terça-feira (28) de 8h às 18h

Instalado na sede do Legislativo do Distrito Federal desde 2007, o Núcleo de Assistência Jurídica mantido pela Defensoria Pública também atua nos casos de extinção de condomínio cumulado com arbitramento de aluguel e confecção de ofícios aos entes e órgãos públicos do DF. Contudo, relativamente às ações indenizatórias cíveis, estão excetuadas aquelas advindas da relação de consumo ou Fazenda Pública, em face da especialização de núcleos próprios.

A Defensoria Pública transferiu para o dia 31 de outubro o ponto facultativo que, na Câmara Legislativa, será observado amanhã. Por esse motivo, o posto da Defensoria na CLDF, que funciona na Praça do Servidor (térreo inferior), não abrirá na próxima sexta-feira.