Em audiência pública, fotógrafos pedem regulamentação para atuar em parques do DF

Diante do persistente impasse entre fotógrafos profissionais e frequentadores de parques, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma audiência, na noite de quarta-feira (8), para debater a urgência de uma legislação específica que regule a atividade comercial de fotografia em espaços públicos do DF. Na reunião, presidida pelo deputado Martins Machado (Republicanos), os participantes ressaltaram a importância de um regimento que garanta segurança jurídica tanto à categoria quanto aos usuários das áreas de lazer.

O encontro retomou a discussão iniciada em junho deste ano, referente a atuação de fotógrafos em parques voltados à prática esportiva e os limites legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A ocasião foi motivada pelo aumento de queixas recebidas pela ouvidoria do Governo do Distrito Federal de frequentadores que manifestaram incômodo ao serem fotografados sem consentimento.

Em abril deste ano, uma medida temporária da administração do Parque da Cidade Sarah Kubitschek suspendeu a atividade dos fotógrafos no local. No Parque de Águas Claras, por determinação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a categoria também foi restringida de atuar. Segundo os profissionais presentes na audiência, as restrições aplicadas geram instabilidade na carreira e impactam, principalmente, no sustento de diversos trabalhadores.

O deputado Martins Machado assumiu o compromisso de buscar estratégias para acelerar o processo de elaboração técnica e tramitação do regulamento. “Não podemos desconsiderar aqueles que sentem desconforto quando sabem que foram fotografados. É necessário encontrar um meio-termo, não dá mais para prorrogar a regulamentação”, enfatizou.

Mecanismos de identificação

Presente na audiência pública, o administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno, manifestou apoio ao trabalho dos profissionais no local, destacando a necessidade de mecanismos de identificação tanto para fotógrafos esportivos quanto para atletas que desejam ser registrados. “É preciso definir o quantitativo por metro quadrado, estabelecer quantos fotógrafos a cada cem metros, se vão usar colete e crachá. Com a identificação, não teremos amadores ou aqueles com intenções de tirar a privacidade do nosso público”, salientou.

Thiago William Dias, fotógrafo há 18 anos, reforçou que a categoria não é contra a regulamentação, mas que as normas devem considerar a realidade dos profissionais que tem a atividade como principal fonte de renda e a relevância dos registros esportivos na valorização de atletas da cidade. “Sendo Brasília a capital de todos os esportes, como [essa situação] está sendo colocada para todo o Brasil? A capital que proíbe os fotógrafos do esporte ou que é referência na regulamentação?”, frisou Dias.

A audiência pública de quarta-feira foi transmitida pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pode ser reassistida no canal da CLDF no YouTube. O evento contou com a participação de Nivaldo Felix, subsecretário de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos, e Valdinei Pereira Lima, representante do Instituto Brasília Ambiental.