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CLDF dá aval para expansão do Setor de Desenvolvimento Econômico de Planaltina
Publicado em
23 de setembro de 2025por
Eugenio Piedade
CLDF dá aval para expansão do Setor de Desenvolvimento Econômico de Planaltina
Área a ser desafetada fica entre o Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte e o Cemitério de Planaltina
O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei nº 1.223/2024, que desafeta uma área pública de 62,5 mil m² no Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) em Planaltina. O objetivo é a expansão desse setor e, consequentemente, incentivar a instalação de novas atividades econômicas na região, promovendo a geração de emprego e renda.
A área de que trata o projeto está situada entre o Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte e o Cemitério de Planaltina e, atualmente, é classificada como “de uso comum do povo”. Após a desafetação, ela será convertida em bem dominial e, com isso, poderá ser alienada e doada à Companhia de Desenvolvimento Imobiliário do Distrito Federal (Terracap).
Proposto pelo Executivo, o texto foi discutido em audiência pública e recebeu o apoio da comunidade. Ele também passou pelo crivo do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Agora, com o aval do Legislativo local, volta ao governador Ibaneis Rocha para sanção.

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