Audiência pública externa debate privatização da Rodoviária do Plano Piloto

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF), localizada no Conic durante a noite desta segunda-feira (11). O encontro ocorre por requerimento do deputado Gabriel Magno (PT) e tem objetivo de realizar debate a respeito dos impactos da privatização da Rodoviária do Plano Piloto. O evento tem início previsto para 18h, com transmissão da TV Câmara Distrital.

Segundo o requerimento apresentado pelo parlamentar, “a rodoviária é o coração do Plano Piloto e historicamente, desde a inauguração de Brasília, um dos espaços mais diversos e mais vivos, local em que a população que não consegue viver ou ter um comércio no Plano Piloto, pode usufruir, estabelecer relações sociais e fazer compras nos comércios locais. A privatização já começa a impactar a vida da população com a privatização dos estacionamentos, que já está causando impactos no comércio e na vida dos trabalhadores locais”.
 

“Entendemos que o caos no centro de Brasília é uma consequência direta da privatização da Rodoviária, como já havíamos alertado. A prioridade desse projeto nunca foi atender a população. O mau resultado desse processo está aí: lojas fechando as portas, trabalhadores penalizados e quem precisa estacionar é obrigado a pagar caro. É um ataque ao direito de ir e vir, ao comércio local e ao desenvolvimento do DF”, afirma Gabriel Magno.

Convidados

Entre outros, a audiência pública terá a presença do subsecretário de Parcerias e Concessões, da Secretaria de Transporte  e Mobilidade do Distrito Federal, Marcelo Domingos Marinho; da diretora do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal, Geralda Godinho; do presidente da Associação dos Ambulantes, Raimundo Nonato Cavalcanti Alves; e do presidente da Associação Unitrailler, Luis Ribeiro.

Histórico

A Câmara Legislativa autorizou a privatização da Rodoviária do Plano Piloto aprovando o projeto de lei nº 2.260/21, de autoria do Executivo, que permite a concessão para a iniciativa privada pelo prazo de 20 anos. A votação ocorreu em 13 de dezembro de 2023. Relembre mais detalhes aqui.

O projeto foi acatado com emendas, na forma de substitutivo, retirando do texto do Buriti a previsão de concessão da Galeria dos Estados de Brasília, bem como assegurando preferência à permanência dos atuais permissionários. Além disso, a CLDF alterou a proposta original para garantir a continuidade dos serviços públicos prestados no complexo rodoviário, a exemplo do Na Hora.

A concessão da gestão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto do Distrito Federal abrange áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração. No nível inferior será construído pela concessionária um espaço de 2.601,52 m² para operação do Sistema BRT, adjacente ao ‘Buraco do Tatu’. Os estacionamentos somam 2.902 vagas nas áreas do Setor de Diversões Norte, Setor de Diversões Sul e Plataforma Superior da Rodoviária.

O processo de transferência operacional para o Consórcio Catedral teve início em 22 de fevereiro de 2025.