STF (Alexandre de Moraes) desafia Congresso e aumenta o IOF.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer quase todo o decreto editado pelo Presidente Lula, que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto havia sido sustado pelo Congresso Nacional, mas o Governo recorreu à Corte para manter as mudanças. Decisão será ainda submetida ao plenário do STF.

Esta decisão sobre o IOF é decisão polêmicae e terá grande repercussão na Câmara e no Senado, que não aceitam aumento de impostos.

Moraes não aprovou apenas o trecho que previa cobrança de IOF sobre operações do tipo “risco sacado” — modelo de antecipação de recebíveis bastante usado por pequenas empresas como forma de obter capital de giro.

VETO – Presidente Lula vetou o projeto do Congresso Nacional que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.
A tendência é que os parlamentares federais se organizem para derrubar este veto.

MIGRAÇÃO – Parlamento de Portugal aprovou pacote nas leis de imigração que podem afetar milhares de brasileiros.
O governo quer que migrantes já entrem com visto aprovado no país de origem, ou seja, venham “dentro da lei”.

BR DO MAR – Entra em vigor a regulamentação do programa BR do Mar, para estimular o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais.

O Governo pretende ampliar a oferta de embarcações para a navegação, criar novas rotas, reduzir custos logísticos e aumentar empregos no setor. BR do Mar também estimula o desenvolvimento e inovação da indústria naval.

CARTA AOS EUA – Vice-Presidente Geraldo Alckmin e Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviaram carta ao Secretário de Comercio dos EUA, Howard Lutnick, e ao Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.
Governo brasileiro manifesta indignação com as tarifas de importação de 50%.

A carta diz que a imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, “colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países”.

Mostra que o Brasil acumula com os Estados Unidos grandes déficits comerciais, tanto em bens quanto em serviços, que montam, nos últimos 15 anos, a quase US$ 410 bilhões.
O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral.

PIX – Presidente Lula brincou, nas redes sociais, com o fato de os Estados Unidos anunciarem a abertura de uma investigação sobre transações realizadas por meio do Pix, além do comércio realizado na Rua 25 de Março, em São Paulo.

“O Pix é do Brasil e dos brasileiros! Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas. Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”, disse Lula.

AMBIENTAL – Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e que segue para sanção presidencial.
O projeto, que tramitou durante 21 anos no Congresso, estabelece diretrizes nacionais a respeito da emissão de licenças, hoje dispersas nas competências estaduais, municipais ou da União.

A proposta enxuga a tramitação, acelerando a liberação de obras e reduz o número de projetos que necessitariam de análise para conquistar o licenciamento.
É iniciativa polêmica, combatida pelas principais entidades ambientais.

PRECATÓRIOS -Senado aprovou em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece limite para o pagamento de precatórios –dívidas do Executivo em que não cabe mais recurso¬.

A PEC permite que os precatórios sejam pagos de forma escalonada. Com isso, a partir de 2027, a União começará a incluir gradualmente, em pelo menos 10% ao ano, essas dívidas na meta de resultado primário estabelecida pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ou seja, com a decisão, o governo poderá manter suas metas de resultado sem ter que abrir exceções que comprometeriam quase todo do Orçamento para pagar precatórios.

AMAZÔNIA – Area sob alerta de desmatamento na Amazônia, de agosto de 2024 a junho de 2025, aumentou 8,4%, tendo alcançado 3.959 km² em comparação com 2023, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No Cerrado, a tendência é de queda. De agosto de 2024 a junho de 2025, foram identificados 5.091 km² sob alerta de desmatamento, diante de 6.570 km² no período anterior.

CARTÓRIOS – Anunciada a abertura de consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações). Os atos são realizados em Cartórios de Notas.
Cidadãos, advogados, empresas e credores poderão localizar a existência de bens em nome de devedores.

LULA – Presidente Lula está em Goiânia na manhã de hoje, onde vai participar da abertura do 60º CONUNE – Congresso da União Nacional dos Estudantes.

À tarde, em Petrolina (PE), visita as instalações da policlínica, no contexto do programa “Agora Tem Especialistas”.
Participará ainda da cerimônia de anúncio de entregas do Governo Federal na área da saúde, em Juazeiro (BA).

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 135.511 pontos, com alta de 0,19%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,56 (+0,06%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,77 (-0,10%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,47 (+0,37%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,74 (+0,30%)
⬆ Bitcoin: R$ 666.920 (+2,96%)

Por RENATO RIELLA  /  (NEWS RENATO RIELLA – 17 JULHO)