Projeto de lei cria diretrizes para política de assistência estudantil na UnDF

Foi aprovado hoje (16) pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) o projeto de lei 1360/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), que estabelece as diretrizes para a política de assistência estudantil no âmbito da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). 

O projeto define os princípios, diretrizes e objetivos da assistência estudantil na UnDF e detalha a estrutura de auxílios, bolsas e incentivos que deverão ser implementados de forma a contribuir para a permanência e a conclusão do estudante nos cursos universitários. 

Os estudantes que comprovarem condição socioeconômica vulnerável e que cumpram com os requisitos específicos poderão ter acesso a uma série de auxílios, segundo o projeto de lei. São eles o auxílio permanência, destinado para custos com moradia, alimentação e gastos básicos, o auxílio-transporte, o auxílio-creche, o auxílio inclusão digital, o auxílio material pedagógico, o auxílio ao estudante com deficiências e altas habilidades, o auxílio emergencial e o auxílio saúde mental. 

“Sabemos que ingressar em uma universidade pública é um sonho para muitos jovens, mas a permanência durante os anos de graduação pode ser um grande desafio. Nesse sentido, a política de assistência estudantil oferece suporte contínuo, permitindo que os estudantes da UnDF, principalmente aqueles que pertencem a grupos vulneráveis, tenham melhores condições de enfrentar as adversidades e concluir seus estudos com sucesso”, explica o autor do projeto na justificativa. O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.