Câmara Legislativa aprova projeto sobre auxílio para órfãos de feminicídio no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que cria o programa Acolher Eles e Elas, com intuito de auxiliar crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de feminicídios.

Os 23 deputados distritais presentes em plenário votaram pela aprovação da matéria que agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e foi enviado para a CLDF no último dia 16 de agosto, data em que ocorreu o 24º feminicídio no Distrito Federal.

O governador Ibaneis Rocha destacou na época. “Trabalhamos nesse projeto de lei desde a força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada no início do ano, e agora encaminhamos para que a Câmara Legislativa vote em regime de urgência”.

A proposta prevê um auxílio financeiro no valor de até um salário mínimo, por criança ou adolescente , de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por no mínimo dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.

Fonte: Diário do Poder