Audiência pública discute revisão tarifária extraordinária da CAESB

Presidida pelo diretor da Adasa Félix Palazzo, a audiência contou com a participação do ouvidor da Agência, Robinson Cardoso; do superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa (SEF), Cássio Cossenzo; do secretário Geral, Rodrigo Sábato; e do assessor jurídico-legislativo, Ciro Freitas. A explanação do tema foi realizada pela coordenadora de Estudos Econômicos da SEF, Cristina de Saboya Gouveia Santos e pela superintendente de regulação da Caesb, Aline Batista de Oliveira.

A RTE é um instrumento previsto no contrato de concessão firmado entre a Caesb e a Adasa, que pode ser requisitado pela concessionária, em qualquer tempo, comprovado o desequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Desta forma, a solicitação de revisão tarifária aprovada pede a recomposição da receita em função do atraso na vigência do reajuste anual de 2022 e da não aplicação do reajuste tarifário em 2023.

Diante disso, os cálculos realizados pela SEF chegaram a um aumento percentual de 6,69% que, a pedido da própria CAESB, deverá ser executado da seguinte forma: 5% a partir de 1º de agosto de 2023 e o percentual restante deverá ser somado ao cálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2023, a ser aplicado em conjunto com a 4ª Revisão Tarifária Periódica.

Durante a audiência pública não houve manifestações de dúvidas ou pedidos de alterações à proposta.

De todo modo, a Adasa receberá contribuições ao texto até as 18h desta segunda-feira, pelo endereço eletrônico ap-006-2023@adasa.df.gov.br. As sugestões serão analisadas e respondidas pela área técnica e o conteúdo da análise será disponibilizado no site do órgão.

Confira aqui a minuta de resolução e demais documentos.

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