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POLÍTICA DO BRASIL

Na ONU, Lula homenageia vítimas de catástrofes e defende causas humanitárias

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Presidente afirmou que o Brasil atuará com vigor no combate à violência contra mulheres e na defesa de pessoas LGBTQI+, bem como das pessoas com deficiência. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente também ressaltou os compromissos brasileiros com o desenvolvimento sustentável durante discurso na abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas

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Solidariedade às vítimas das recentes catástrofes no Rio Grande do Sul, Marrocos e Líbia, defesa à igualdade de gênero e aos direitos de grupos LGBTQI+, a importância da liberdade de imprensa, o combate ao feminicídio e o desenvolvimento sustentável foram alguns dos temas ressaltados nesta terça-feira (19/9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o discurso de abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na sede da ONU, em Nova York.

» Íntegra do discurso do presidente Lula

» Fotos em alta resolução (Flickr)

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“Desejo expressar minhas condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia. A exemplo do que ocorreu recentemente no estado do Rio Grande do Sul no meu país, essas tragédias ceifam vidas e causam perdas irreparáveis. Nossos pensamentos e orações estão com todas as vítimas e seus familiares”, disse Lula.

O presidente brasileiro também fez questão de ressaltar a memória do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que perdeu a vida juntamente com outros 21 funcionários da ONU durante um atentado em Bagdá em agosto de 2002. “Presto minha homenagem ao nosso compatriota Sérgio Vieira de Mello e 21 outros funcionários desta Organização, vítimas do brutal atentado em Bagdá, há 20 anos”

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IGUALDADE – Lula evocou a memória de outra importante diplomata, educadora, bióloga e ativista brasileira, Bertha Lutz, falecida em 1976, ao tratar da importância dada por este governo à igualdade de gênero no Brasil.

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“Inspirados na brasileira Bertha Lutz, pioneira na defesa da igualdade de gênero na Carta da ONU, aprovamos uma lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função”, lembrou o presidente.

Ele também afirmou que o Brasil atuará com vigor no combate à violência contra as mulheres e na defesa das pessoas LGBTQI+, bem como das pessoas com deficiência. “Combateremos o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres. Seremos rigorosos na defesa dos direitos de grupos LGBTQI+ e pessoas com deficiência”.

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LIBERDADE DE IMPRENSA – Outro ponto ressaltado por Lula foi a liberdade de imprensa. Nesse tema, o líder brasileiro prestou solidariedade ao jornalista Julian Assange, fundador do site WikiLeaks e que está preso desde 2019 em Londres.

“É fundamental preservar a liberdade de imprensa. Um jornalista, como Julian Assange, não pode ser punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima. Nossa luta é contra a desinformação e os crimes cibernéticos. Aplicativos e plataformas não devem abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos”, destacou o presidente Lula.

 

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – O presidente Lula também frisou o compromisso brasileiro com o desenvolvimento sustentável e os trabalhos do país em prol da igualdade racial.

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No Brasil, estamos comprometidos a implementar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, de maneira integrada e indivisível. Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio de um décimo oitavo objetivo que adotaremos voluntariamente”.

Os objetivos do desenvolvimento sustentável listados pela ONU são: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança climática; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação.

Lula lembrou ainda dois programas implantados no Brasil que atuam em torno desse desafio: Brasil sem Fome e Bolsa Família. “Lançamos o Brasil sem Fome, que vai reunir uma série de iniciativas para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar. O Bolsa Família se tornou referência mundial em programas de transferência de renda para famílias que mantêm suas crianças vacinadas e na escola”.

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DE VOLTA – O discurso desta terça-feira marcou a oitava participação do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento todos os anos entre 2003 e 2009 e apenas em 2010 foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim. Para ele, o retorno é retrato da pujança da democracia no Brasil.

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“Se hoje retorno na honrosa condição de presidente do Brasil, é graças à vitória da democracia em meu país. A democracia garantiu que superássemos o ódio, a desinformação e a opressão. Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre. O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com o mundo e com o multilateralismo. Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta”, concluiu o presidente brasileiro.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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POLÍTICA DO BRASIL

Governo Federal confirma tarifa zero de importação para alimentos

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A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03) – Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista de produtos alimentícios. Medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira, 13 de março, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.

A deliberação integra a medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03). A resolução com decisão deve ser publicada ainda nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.

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Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

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Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).

Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.

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O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.

A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

» Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)

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» Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)

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» Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)

» Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)

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» Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)

» Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)

» Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)

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» Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)

» Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)

» Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%

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Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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