POLÍTICA DO BRASIL

Juiz manda devolver R$145 mil apreendidos pela PF na eleição de Alagoas

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Magistrado tranca inquérito por concluir não haver indícios de compra de voto que motivassem ação da PF contra presidente do Legislativo

PF flagrou deputado Marcelo Victor contando dinheiro em sacos de lixo, sobre a mesa de restaurante de hotel de luxo de Maceió. Foto: Reprodução

O juiz da 2ª Zona Eleitora de Maceió, José Braga Neto decidiu trancar inquérito policial e devolver ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), os R$ 145 mil apreendidos pela Polícia Federal com o parlamentar dentro de sacos de lixo, em restaurante de hotel de luxo de Maceió, na véspera do 1º turno das eleições de 2022. Na decisão publicada ontem (24), o juiz eleitoral considera que a ação policial em resposta a uma denúncia de compra de votos, não observou o requisito legal da fundada suspeita.

Além da devolução do dinheiro suspeito de servir à campanha do parlamentar reeleito com o apoio do governador Paulo Dantas (MDB), o representante da Justiça Eleitoral decidiu pelo desentranhamento, a retirada do processo, de de todos os documentos apreendidos na referida abordagem. Tais itens eram listas que indicavam supostos pagamentos a terceiros, e até mesmo para agentes públicos que atuariam na segurança das eleições em Alagoas.

Documentos e R$ 145 mil foram apreendidos com Marcelo Victor na véspera do 1º turno.

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A abordagem a Marcelo Victor na noite de 1º de outubro de 2022 também ficou marcada pelas imagens da abordagem da PF ao major da Polícia Militar de Alagoas, Sydirlan Hibson Pereira da Silva, que fugiu em um carro arrastando uma mala suspeita de estar cheia de dinheiro. O oficial da PM que fazia a segurança do presidente do Legislativo foi acusado de apontar uma arma para o policial federal que o abordou, antes de fugir em um carro que parou para resgatá-lo.

Diário do Poder procurou o deputado Marcelo Victor, que decidiu não comentar sobre o assunto.

‘Árvore envenenada’

Na decisão, Braga Neto detalha que o trancamento do inquérito policial se impõe pela ausência de justa causa referente aos “indícios de autoria e/ou provas da materialidade do delito de compra de votos, tendo em vista que a medida de busca pessoal realizada não observou o requisito legal da fundada suspeita”.

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“Em vista da ilegalidade da medida de busca pessoal realizada pelo Delegado de Polícia Federal e sua equipe em desfavor do requerente, os elementos de prova ali coligidos são inadmissíveis, pois eivados de ilegalidade por derivação (CF/88, art. 5º, LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos). Trata-se da aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, já consagrada em nossa jurisprudência”, sentenciou o titular da 2º Zona Eleitoral, no processo que tramitava sob sigilo.

Veja o momento em que o deputado Marcelo Vitor foi abordado contando dinheiro guardado em sacos de lixo:

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‘Desmoralização’

O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União-AL), considerou que a decisão de trancar o inquérito contra Marcelo Victor e devolver o dinheiro apreendido pela PF por suspeita de compra de votos seria uma “desmoralização para a Justiça Eleitoral.

“Alagoas não merece esse tipo de política! Sendo confirmada, essa decisão é uma vergonha para o sistema de Justiça Eleitoral”, disse Alfredo Gaspar, ao publicar vídeo cobrando que o Ministério Público Eleitoral recorra contra a decisão do juiz Braga Neto.

O promotor de justiça da 2ª Zona Eleitoral, Marcus Rômulo, vai recorrer da decisão. “Vou recorrer ao TRE porque vejo que o inquérito reuniu bastante provas e não é o caso de simplesmente trancá-lo”, afirmou o integrante do Ministério Público Eleitoral, através da assessoria.

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Veja o protesto do deputado:

Fonte: Diário do Poder

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POLÍTICA DO BRASIL

Orgulho do Brasil, SUS completa 35 anos

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Sistema Único de Saúde do Brasil: presente nas unidades de saúde e em diversas ações de prevenção e cuidado ao povo brasileiro há 35 anos

Sistema mudou a realidade do acesso à saúde, elevou a qualidade de vida e segue como principal rede de assistência de 76% da população brasileira. Por ano, o SUS realiza 2,8 bilhões de atendimentos e conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais em atuação

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Nesta sexta-feira, 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde – SUS completa 35 anos e se consolida como um dos maiores sistemas públicos, gratuito e universal de saúde do mundo. Resultado do movimento histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), o SUS ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o sistema em todo o território nacional.
Em uma postagem nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sintetizou a importância do sistema para o país: “O SUS é motivo de muito orgulho para brasileiras e brasileiros: nenhum outro país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes tem um sistema universal, capaz de oferecer atendimento gratuito a todos, independente de poder ou não pagar uma consulta ou plano de saúde”, escreveu.
Na postagem, o presidente cita uma série de investimentos do Governo Federal para fortalecer o SUS desde o início da gestão, em 2023. Ações que permitiram ao Mais Médicos dobrar de tamanho e chegar hoje a 26,8 mil profissionais. Políticas como o Brasil Sorridente, retomada, hoje com 34 mil equipes e com o reforço de 400 Unidades Odontológicas Móveis já entregues. Recomposição do Farmácia Popular, que beneficiou 22 milhões de pessoas somente neste ano com a disponibilidade gratuita dos 41 medicamentos e itens do programa. Aposta no Agora Tem Especialistas, programa lançado para garantir não só o atendimento, mas os exames e os tratamentos necessários a todos os brasileiros. “O SUS nasceu da luta de nosso povo pelos seus direitos. Cresceu, se aprimorou. Sobreviveu aos ataques daqueles que tentaram sucateá-lo. Agora, tem de volta a atenção que merece e está batendo recordes atrás de recordes”, disse Lula.
Eu espero que nos próximos anos tenhamos um SUS cada vez mais forte, que ele chegue a cada pessoa e tenha cada vez mais um olhar para além da saúde.”

Eleuza Procópio Martinelli, enfermeira, 65 anos, atua há 30 anos no SUS

2,8 BILHÕES DE ATENDIMENTOS – Antes do SUS, apenas trabalhadores formais vinculados à Previdência Social tinham atendimento garantido nos hospitais públicos. Na prática, apenas 30 milhões de pessoas eram beneficiadas. Para o restante da população, a alternativa era a caridade, serviços filantrópicos ou o pagamento. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos – 76% dependem diretamente do SUS. Por ano, o SUS realiza 2,8 bilhões de atendimentos e conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais.
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – Uma das ações que consolidou o cuidado integral no SUS foi a Estratégia Saúde da Família (eSF). Lançada em 1994, é um modelo inovador da Atenção Primária à Saúde (APS), que coloca a saúde no centro das necessidades da pessoa, da família e do território. As equipes estão presentes em todas as regiões com ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em UBS das cidades, mas também em áreas remotas, fluviais, consultórios na rua e territórios indígenas.
CONFIANÇA – “Foi na Unidade Básica de Saúde que fiz meu pré-natal, recebi todas as vacinas e meu filho nasceu com segurança. Hoje, quando ele adoece, sei que posso contar com o SUS.” O depoimento é da técnica de enfermagem Ana Célia dos Santos, moradora da área rural de São Raimundo Nonato (PI). Ela traduz em palavras o que o Sistema Único de Saúde (SUS) representa na vida de milhões de brasileiros: confiança e acolhimento.

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Robério Melo, brasiliense de 52 anos: ‘Eu renasci. O SUS me devolveu a vida’. Foto: Arquivo pessoal
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MAIOR REDE DE TRANSPLANTES – O Brasil tem a maior rede pública de transplantes do mundo. Em 2024, o país bateu recorde histórico no SUS, com 30 mil procedimentos. Além de realizar, gratuitamente, serviços de altíssima complexidade como transplantes, a rede pública fornece os medicamentos imunossupressores, necessários para toda a vida dos transplantados.
“O SUS ME DEVOLVEU A VIDA” – Robério Melo, brasiliense de 52 anos, descobriu em 2017 que 90% de seu fígado estava comprometido por uma doença rara. Ouviu dos médicos que teria apenas três dias de vida. No terceiro dia, graças ao SUS, recebeu um transplante de fígado no Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF. Hoje, Robério dedica sua vida a apoiar pacientes e a fortalecer a cultura da doação de órgãos. “Eu renasci. O SUS me devolveu a vida. Essa segunda chance me transformou e hoje dedico minha trajetória a mostrar que doar órgãos é doar vida, e sou a prova viva de que a solidariedade salva”, afirma Robério.
COVID 19 – A luta contra a Covid-19 deixou marcas de superação e o SUS teve um papel decisivo no período. “Eu acredito muito na força do coletivo. Me recordo que, durante a pandemia, a gente viu que nós podemos realizar e cuidar de forma eficaz da saúde do povo. A atenção primária foi essencial durante a pandemia e ela é essencial para que o SUS funcione!”, relembra a agente comunitária de saúde de Natal (RN), Cintia Fernanda de Lima, que atua há 26 anos no SUS. Rodrigo Silva Souza, 27 anos, morador de Paracatu (MG), foi diagnosticado com Covid-19 em abril de 2021, quando acreditava ter apenas uma dor de garganta. Em Brasília, a mãe percebeu a gravidade e o levou ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), onde ficou internado por quase uma semana, dependente de oxigênio. “Cheguei a ter 50% do pulmão comprometido. Mesmo com o hospital lotado e gente chegando toda hora, o SUS cuidou de mim com atenção. Foi o que salvou minha vida”, recorda Rodrigo.
EMERGÊNCIAS – Tragédias como a da Boate Kiss, em 2013, mostraram a força do SUS em emergências. A Força Nacional do SUS (FN-SUS) montou um núcleo de atenção psicossocial em Santa Maria (RS), apoiou o resgate e organizou a transferência de pacientes para hospitais de referência. Nas enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024, o SUS garantiu o atendimento em hospitais de campanha, com reforço à vacinação e apoio psicossocial a milhares de pessoas.

Farmácia para atendimento em território indígena: SUS chega aonde o Brasil precisa. Foto: Jerônimo Gonzalez/MS
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YANOMAMI – Em janeiro de 2023, o Ministério da Saúde decretou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) na terra Yanomami – a maior crise humanitária em território indígena. Dois anos depois, os dados do primeiro trimestre de 2025 apontam uma redução de 33% no número de óbitos. Neste período, o número de óbitos em relação a doenças respiratórias caiu 45%, a queda por malária foi 65% e 74% por desnutrição.
O SUS me dá orgulho: ter brasileiros lutando por brasileiros, levando informação, atenção e cuidado aos que mais precisam. O SUS muda vidas. Mudou a minha”

Gelson de Oliveira, 60 anos, bailarino aposentado, paciente do SUS

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VACINAÇÃO – O SUS conta com o maior programa público de vacinação da América Latina, o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Hoje, disponibiliza 48 imunobiológicos, sendo 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. As ações contribuíram para marcos como a erradicação da poliomielite, em 1994, até resultados mais recentes como a recertificação de país livre de sarampo pela OPAS. Além disso, o Brasil foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue.
POLÍTICAS – A trajetória de fortalecimento do SUS é marcada também pela criação do SAMU 192 (2003), do Brasil Sorridente (2004), do Farmácia Popular (2004), da Hemobrás (2004), da Rede Cegonha – atual Rede Alyne (2011), do Programa Mais Médicos (2013), do Brasil Saudável (2024), do Agora Tem Especialistas (2025) e tantas outras políticas e programas.
COMPLEXO INDUSTRIAL – Desde 2023, o Governo Federal retomou a agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos e vacinas sejam produzidos no país.
AGORA TEM ESPECIALISTAS – Para enfrentar um dos desafios históricos que é o tempo de espera na rede pública, o Ministério da Saúde lançou o programa Agora Tem Especialistas, com foco em seis áreas estratégicas: oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A expansão da telessaúde, que pode reduzir em até 30% o tempo de espera por atendimento especializado no SUS, é um dos eixos do programa. Em 2024, foram 2,5 milhões de atendimentos em telessaúde.
NOVO PAC – Com o Novo PAC Saúde, o Governo do Brasil garante novas obras, equipamentos e veículos para fortalecer o SUS em todo o país. São novas UBS, salas de teleconsulta, unidades odontológicas móveis, policlínicas, maternidades, Centros de Atenção Psicossocial e novas ambulâncias do SAMU 192. A meta é universalizar o serviço de emergência até o final de 2026 e ele agora está presente, também, em território indígena, com atendimento 24h e profissionais bilíngues.
ALÉM DOS HOSPITAIS – O SUS vai muito além dos hospitais e unidades de saúde. Ele está no copinho de água que você bebe, no alimento seguro que consome, na ambulância que chega em minutos, no controle de epidemias e até na regulação de medicamentos. Não é apenas hospital: é rede, prevenção, ciência e proteção social.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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