Desembargadores alertam que decisão de Flávio Dino pode afetar salários e funcionamento dos tribunais

Gustavo Moreno/STF

Desembargadores de todo o país passaram a demonstrar preocupação após decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão dos chamados supersalários no serviço público. A medida prevê o reexame de verbas adicionais que elevam a remuneração acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil brutos, valor pago aos ministros da Corte.

Temendo cortes nos vencimentos, magistrados se mobilizaram por meio da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), que ingressou no processo como amicus curiae. A entidade pede para participar da ação em que Dino estabeleceu prazo de até 60 dias para que os três Poderes ajustem seus contracheques às regras constitucionais.

Na decisão, o ministro também determinou a suspensão imediata de pagamentos que não estejam expressamente previstos em lei federal, estadual ou municipal, conforme a competência de cada ente. Além disso, exigiu que os chefes dos Poderes editem atos administrativos detalhando cada verba remuneratória ou indenizatória, com indicação do respectivo fundamento legal.

A origem da controvérsia está em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discutiu o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores municipais de Praia Grande (SP). O Tribunal de Justiça paulista reconheceu a natureza remuneratória desses valores e estabeleceu que eles devem respeitar o subteto equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

Inicialmente, a discussão se limitava à suposta invasão de competência do STF pelo Tribunal paulista. No entanto, os desembargadores avaliam que a decisão de Dino ganhou relevância institucional, pois pode afetar diretamente o regime remuneratório e a estrutura de funcionamento dos tribunais em todo o país.

A Andes, que reúne mais de 400 desembargadores de diferentes ramos da Justiça e conselheiros de Tribunais de Contas, argumenta que sua participação no processo contribuirá para ampliar o debate constitucional, levando ao Supremo a visão institucional da magistratura de segundo grau. Caso seja admitida, a entidade pretende apresentar memoriais e realizar sustentação oral no julgamento.