Sancionado, novo Pdot redefine o planejamento urbano do DF para a próxima década

Divulgação/Agência Brasília

Em um marco para o Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A medida encerra um processo de seis anos de debates envolvendo governo, setor produtivo e sociedade civil.

Durante a cerimônia, o governador ressaltou a importância estrutural do plano para o futuro do DF. Segundo ele, a revisão permite regularizar áreas antes irregulares, definir novas zonas de expansão e priorizar políticas de habitação de interesse social. “O objetivo foi garantir um crescimento organizado, preservando a cidade, estimulando o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda e dando segurança jurídica às famílias”, afirmou.

A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), moderniza as normas do principal instrumento da política urbana do DF. O Pdot passa a orientar, pelos próximos dez anos, o planejamento, a gestão e o desenvolvimento sustentável do território.

Para o secretário Marcelo Vaz, a nova legislação define os rumos da expansão urbana e integra as ações de diferentes áreas do governo em uma estratégia única para a capital. Já a vice-governadora Celina Leão destacou que o DF passa a contar com uma base legal atualizada, capaz de promover crescimento aliado à melhoria da qualidade de vida da população.

O Plano Diretor organiza o uso do território ao estabelecer diretrizes para zonas urbanas e rurais, áreas ambientalmente sensíveis e espaços destinados à moradia. Quatro eixos estruturam o novo Pdot: regularização fundiária; moradia digna; desenvolvimento econômico e centralidades; e território resiliente com mobilidade sustentável.

A execução das diretrizes será acompanhada por instrumentos de gestão, monitoramento e controle social, garantindo transparência e efetividade das políticas públicas. A revisão é resultado de um processo técnico e participativo, que incluiu audiências públicas, contribuições populares e a aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

Segundo Marcelo Vaz, o trabalho teve início em 2019, foi interrompido pela pandemia e retomado com força em 2023, quando ocorreram mais de 86 eventos públicos. “Ouvimos a população, identificamos as demandas e formulamos propostas para entregar um plano que refletisse o que o brasiliense espera para a cidade”, explicou.

Votação na CLDF

O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em novembro do ano passado. Ao todo, mais de 600 emendas foram apresentadas pelos deputados distritais, cerca de 200 delas incorporadas ao texto final após análise das comissões e da equipe técnica da Seduh-DF.

O governador agradeceu o apoio do Legislativo, destacando a importância do diálogo entre os Poderes para a construção de uma legislação transparente. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, também ressaltou a parceria entre Executivo, parlamentares, setor produtivo e sociedade civil como fundamental para a aprovação do novo plano.

Histórico

A versão anterior do Pdot era de 2009. A revisão, obrigatória a cada dez anos, começou em 2019 e foi suspensa temporariamente por causa da Covid-19. O processo foi retomado com a realização de 86 eventos públicos, que reuniram mais de 12 mil participantes, além da criação de uma plataforma virtual interativa que gerou mais de 5 mil contribuições da população.

Também foram promovidas reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, além da participação de parlamentares, técnicos e do Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável por acompanhar a revisão e assegurar a participação social.

“O Distrito Federal aguardava há anos por um projeto dessa dimensão. Agora, temos um plano que garante desenvolvimento aliado à sustentabilidade e à inclusão social”, concluiu o governador.

Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Fonte: Agência Brasília