“Foi para provocar”: bastidores mostram reação de magistrados à decisão de Dino sobre penduricalhos

Wilson Dias/Agência Brasil

Mensagens trocadas em grupos internos de juízes da Justiça Federal revelam forte descontentamento com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os chamados “penduricalhos” no serviço público e vedou a criação de novas parcelas salariais ou indenizatórias que permitam ultrapassar o teto constitucional.

A coluna teve acesso a trechos das conversas, nas quais a medida é descrita como “piada de mau gosto”, “decisão infeliz”, “arbitrária” e até como uma “reformatio in pejus” — termo jurídico usado quando um recurso resulta em situação pior para quem recorre.

Em uma das mensagens, um magistrado afirma que os alertas enviados previamente ao Supremo sobre possíveis prejuízos à categoria teriam sido ignorados e que, em vez de ajustes, a decisão ampliou as perdas. Outro aponta que a liminar teria invadido atribuições do Poder Legislativo, ao impedir União, estados e municípios de instituírem novas gratificações.

A decisão foi proferida no último dia 5 e complementada nesta quinta-feira (19/2). Na prática, o ministro determinou a suspensão do pagamento de verbas classificadas como indenizatórias que, segundo o entendimento do STF, vinham sendo utilizadas para driblar o teto constitucional.

Também foi proibido o reconhecimento de novos direitos retroativos, além da exigência de que órgãos públicos divulguem, em até 60 dias, a discriminação detalhada das verbas pagas e seus respectivos fundamentos legais.

Dino fez apenas uma ressalva: a possibilidade de que uma futura lei nacional, prevista na Emenda Constitucional nº 135/2024, estabeleça quais parcelas poderão ficar fora do teto.

Nos diálogos entre magistrados, o principal argumento é que atividades extraordinárias — como plantões, acúmulo de processos e funções administrativas — deveriam ser financeiramente compensadas, a exemplo do que ocorre, segundo eles, na iniciativa privada com horas extras ou regimes de sobreaviso.

Há ainda críticas à forma como os valores são exibidos nos portais de transparência. Um juiz afirma que subsídios, verbas adicionais e pagamentos retroativos são somados e divulgados como se fossem remuneração mensal, o que, na avaliação do grupo, distorce a percepção pública.

Outro tema recorrente é a alegada defasagem histórica do subsídio. Magistrados sustentam que, se as correções inflacionárias tivessem sido aplicadas integralmente ao longo dos anos, o valor atual seria consideravelmente maior.

O clima de insatisfação levou alguns participantes a mencionar, ainda de forma preliminar, a possibilidade de “operação tartaruga”, paralisações e até greve. Associações da magistratura, segundo os relatos, estariam avaliando cenários e afirmando que “nenhuma alternativa está descartada”.

Apesar das críticas, parte dos magistrados acredita que o plenário do STF pode rever ou ao menos modular os efeitos da decisão.

Do lado do Supremo, a justificativa é a necessidade de corrigir distorções, reforçar o teto constitucional e ampliar a transparência sobre os pagamentos no serviço público.