GDF institui regimento interno do Comitê Gestor de Políticas para a Primeira Infância

A Secretaria de Economia (Seec-DF) publicou, nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria nº 199/2025, que aprova o regimento interno do Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. O comitê tem o objetivo de fortalecer a integração de políticas voltadas às crianças de até seis anos no DF, garantindo ações coordenadas e eficazes para a promoção do desenvolvimento infantil.

Representantes de órgãos e entidades do DF vão integrar o comitê, que, para ampliar as ações, também terá a partricipação de especialistas na área da infância | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o comitê será composto por representantes de dez órgãos e entidades, entre elas as secretarias de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Segurança Pública (SSP-DF),de Esporte e Lazer (SEL-DF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). Também participam representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Casa Civil.

Além desses membros fixos, o comitê poderá contar com a participação de convidados, como representantes da Vara da Infância e da Juventude, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de instituições acadêmicas e especialistas na área da infância. A coordenação ficará a cargo da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus-DF, que será responsável pelo suporte administrativo e logístico necessário ao funcionamento do grupo.

Competências e funcionamento

Entre suas atribuições, o comitê será responsável por monitorar e fiscalizar a implementação do Plano Distrital pela Primeira Infância, que segue as diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância e as legislações federais voltadas à proteção dos direitos das crianças. Além disso, faz parte das atribuições aprimorar a articulação entre diferentes secretarias e órgãos do governo para garantir uma abordagem intersetorial nas políticas públicas para a primeira infância.

Também é responsabilidade do comitê acompanhar e avaliar o impacto das ações e programas voltados para crianças de até seis anos no DF, analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e normativas relacionadas ao tema, criar grupos de trabalho temáticos para estudar e propor ações em áreas estratégicas e fiscalizar a execução financeira das políticas públicas voltadas para a primeira infância.

O comitê se reunirá bimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários sempre que necessário. Além disso, o regimento prevê deliberações virtuais em casos urgentes, garantindo agilidade na tomada de decisões.

A iniciativa

A primeira infância é considerada uma fase determinante para o desenvolvimento humano, e políticas públicas bem-estruturadas podem garantir melhor qualidade de vida para as crianças, refletindo diretamente no futuro da sociedade.

Com a formalização do Comitê Gestor Intersetorial, o DF reforça o compromisso com a proteção e promoção dos direitos infantis, garantindo que as ações sejam planejadas e executadas de forma coordenada entre diferentes setores.

Consulte a portaria.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania