TJ, MP e Defensoria Pública do DF inauguram local de conciliação para atender população de baixa renda

Localizado no Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, na Quadra 909 do Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), o espaço é destinado para atender principalmente pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com as taxas e custos exigidos para a tramitação de um processo judicial.

A conciliação judicial ocorre quando já há um pedido de solução do problema na Justiça, assim, o próprio juiz ou um conciliador treinado têm a oportunidade de atuar de forma a possibilitar um acordo.

O Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, acredita que o Espaço Conciliar surge como uma ferramenta para tornar a Justiça mais acessível à população.

“Essa iniciativa é uma forma para que a população tenha a sua disposição um espaço em que elas possam resolver seus conflitos sem precisar da demanda judicial, que as partes possam encontrar solução antes da existência do processo judicial. Essa experiência tem mostrado que é enorme o número de conciliações realizadas pela mediação, principalmente de conflitos familiares”, detalha Macedo.

O atendimento gratuito é distribuído nas 17 salas de conciliação, e ocorre presencialmente das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

O 2ª vice-presidente do TJDFT, desembargador Sérgio Rocha, explicou que a iniciativa é um novo modelo de atendimento a partir perspectiva da desburocratização e da colaboração interinstitucional.

“A conciliação propicia acordo entre as partes antes da judicialização do processo. Dessa forma, essa nova cultura se propõe a resolver esses problemas entre as partes de forma mais amistosa, pois elas mesmas, através de um mediador, buscam a solução. Quando vem o resultado, ele é mais aceitável porque as próprias partes o construíram”, avalia.

Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz MacedoTJDFT/Bel Daher

O espaço foi inaugurado pelo TJDFT em parceria com a DPDF e o MPDFTTJDFT/Bel Daher

Defensoria Pública do DF

Diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF, Evenin Ávila avalia que a inauguração do Espaço Conciliar é um marco na história do sistema de Justiça brasileiro.

“É a primeira vez que juízes, defensores e promotores estarão conversando permanentemente sobre o alinhamento de uma Justiça cada vez mais rápida. Estamos aproximando o canal de recepção, de diálogo e transformação de um sistema litigioso, para um novo sistema, que é compartilhado”, pondera Evenin.

A proposta do novo espaço é que as demandas passem por uma triagem para identificar quais podem ser resolvidas sem a interposição de ação judicial e encaminhadas para audiências de mediação ou conciliação pré-processuais no local.

Para a vice-procuradora-geral de Justiça jurídico-administrativa do MPDFT Selma Sauerbronn, o projeto visa fortalecer a cidadania e fomentar a cultura da pacificação. “Um espaço de mais harmonia e avanço que busca resolver conflitos a partir do diálogo. É um novo avanço de um paradigma da Justiça, que vai desafogar o sistema judiciário, economizando tempo e recursos financeiros, e que melhor atenda a nossa realidade”, ressalta.

Assim, a iniciativa busca combater o fenômeno da hiperjudicialização, que tem sido um dos principais desafios dos tribunais e tem refletido na taxa de congestionamento dos processos.