Brasília Ambiental aprova nova sede para Hospital de Fauna Silvestre

Proposta foi validada, junto com outras duas, em reunião extraordinária da Câmara de Compensação da autarquia

A Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (Ccaf), do Instituto Brasília Ambiental, se reuniu de forma extraordinária nesta quinta-feira (21) para deliberar sobre novas destinações de recursos oriundos de empreendimentos que geraram impactos significativos nos recursos naturais ou na supressão de vegetação no Distrito Federal.

O presidente do Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes, que também preside a Câmara de Compensação, destacou a importância do colegiado na execução das políticas ambientais.

“É nela que são discutidas e aprovadas as verbas que irão beneficiar as nossas Unidades de Conservação e o Cerrado, de forma geral. A Ccaf prioriza nossas ações e execuções, e a aplicação é uma ação que dialoga diretamente com a sociedade”, comentou o gestor da autarquia.

Três propostas aprovadas

Durante o encontro, foram apresentadas três propostas para apreciação dos membros da Câmara:

• elaboração de projeto arquitetônico e execução da reforma da antiga APUB, no Parque Ecológico Burle Marx, para a instalação definitiva do Hospital de Fauna Silvestre (Hfaus);
• alocação de recursos para ações participativas, como consultas públicas e oficinas voltadas às Unidades de Conservação;
• consolidação de uma Rede de Monitoramento de Qualidade da Água (RMQA) nas áreas protegidas do DF.

Nova sede para o Hospital de Fauna Silvestre

No primeiro item deliberado, referente à nova estrutura hospitalar para fauna silvestre, foi destacado que o Hfaus, criado em fevereiro de 2024, vem se tornando referência devido ao número crescente de atendimentos.

Atualmente, o hospital funciona em um imóvel alugado e com limitações de espaço. A proposta aprovada prevê a transferência para um prédio público próprio, mais adequado às demandas e com possibilidade de ampliação dos serviços, incluindo a reabilitação dos animais.

Participação da comunidade

O segundo item aprovado trata da reserva de recursos para promover diálogos com a comunidade por meio de reuniões abertas, conselhos gestores, oficinas participativas e consultas públicas.

A iniciativa busca fortalecer as ações voltadas às Unidades de Conservação distritais.

Monitoramento da qualidade da água

O terceiro ponto aprovado garante a continuidade, por mais dois anos, do projeto de monitoramento realizado em 37 pontos de medição da qualidade da água em áreas protegidas do Distrito Federal.

O objetivo é evitar interrupções na série histórica dos dados, atender metas legais e estratégicas e fortalecer a gestão ambiental.

Todos os itens foram aprovados por unanimidade pelos integrantes da Ccaf, composta por representantes de diversos setores do Instituto Brasília Ambiental e da Secretaria de Meio Ambiente.

Compensação ambiental

Ferramenta instituída pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e pelo Sistema Distrital de Unidades de Conservação (Sduc) para criação e manutenção de unidades de conservação e da natureza.

Baseia-se no princípio do poluidor-pagador e aplica-se aos casos em que o licenciamento ambiental de determinado empreendimento ou atividade acarreta impactos negativos significativos e não mitigáveis ao meio ambiente.

Compensação florestal

No Distrito Federal, a compensação florestal teve previsão inicial no Decreto nº 14.783/1993, posteriormente alterado pelo Decreto nº 23.585/2003, que passou a permitir a conversão da obrigação de plantio de mudas em valores destinados ao meio ambiente e às unidades de conservação.

Atualmente, a matéria é regulamentada pelo Decreto nº 39.469/2018.

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