Lei exige faixa de pedestre elevada em frente a escolas e unidades de saúde

Foto: Divulgação / Prefeitura de Piracicaba (SP)

Legislação depende de regulamentação do Executivo, que deverá estabelecer um calendário de implantação das faixas elevadas

A travessia na faixa de pedestre é um dos símbolos do Distrito Federal. Aqui, esse direito costuma ser amplamente respeitado. E agora os pedestres locais ganharam uma proteção adicional. A Lei 7.873/2026 exige a implantação de faixas de pedestres elevadas em frente a unidades de ensino e de saúde no DF. A norma é iniciativa do deputado distrital Ricardo Vale (PT).

Também conhecida como lombofaixa, essa medida de segurança coloca a faixa de pedestres no mesmo nível da calçada, o que facilita a movimentação das pessoas e estimula a redução da velocidade dos veículos. Próximo à lombofaixa, deve haver vários tipos de sinalização e os automóveis precisam seguir o limite de 40 km/h, entre outras especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida contribui para a mobilidade, acessibilidade e segurança, principalmente em áreas com grande fluxo de estudantes, crianças e pacientes. “A instalação de faixas elevadas representa um avanço em cidadania, acessibilidade e proteção à vida. É essencial que os motoristas priorizem os pedestres, principalmente nas travessias próximas a escolas e hospitais”, afirma Ricardo Vale.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar observa que “a faixa de pedestre tem sido orgulho dos brasilienses, pois aqui é praticamente a única cidade do país em que os motoristas, salvo uma ou outra exceção, efetivamente param na faixa para o pedestre atravessar em segurança”. Para o deputado, obrigar a implantação de faixa elevada em frente a hospitais e escolas “é mais um passo em direção à cidadania e ao respeito à dignidade da pessoa humana”.

A legislação entrou em vigor em maio de 2026, mas ainda depende de regulamentação do Poder Executivo, que deverá estabelecer um calendário de implantação das faixas elevadas, entre outros aspectos.