Lei assegura testes de mapeamento genético para pessoas com histórico de câncer na família

Foto: Jhonatan Cantarelle / Agência Saúde-DF

Unidades públicas ou conveniadas do SUS devem realizar o exame para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças, de forma gratuita

Nova Lei nº 7.881/2026 altera legislação para dispor sobre a obrigatoriedade de assegurar às mulheres e aos homens com histórico familiar de desenvolver câncer hereditário de mama, ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas a realização de testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal.

As alterações da Lei nº 6.733/2020 definem que: as unidades públicas ou conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar gratuitamente o exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças aos pacientes que atendam aos critérios clínicos. Também é garantido às mulheres com esse quadro a realização do exame de ressonância magnética para rastreamento do câncer de mama e de ovários e a cirurgia de mastectomia profilática e cirurgia plástica reconstrutiva por meio do SUS.

Segundo o autor da lei, o distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), o exame de sequenciamento genético para identificar mutações em genes associados à predisposição de câncer permite não só a detecção precoce da doença, mas também a adoção de medidas preventivas que podem salvar vidas, como o acompanhamento médico mais rigoroso e tratamentos mais eficazes.

“Pelo menos 10% a 15% de todos os pacientes com câncer de mama terão uma forma hereditária da doença, ou seja, terão desenvolvido o câncer devido à presença de uma alteração genética no seu DNA, a qual, na maioria das vezes, é herdada de um dos pais. Em alguns casos, a chance de desenvolver a doença se aproxima de 90%”, aponta o deputado.