CLAUDIO HUMBERTO: Revisão de lei antidrogas pode afrouxar penas e gerar 65 mil ‘descondenados’

A revisão da “falta grave”, flagrante de porte de até 40g de maconha ou 6 pés da planta, responde por 13% de tudo que entra neste mutirão.

O CNJ vai revisar, ao todo, 496.765 processos, mas o número pode subir. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia ainda não se manifestaram.

Minas Gerais, com 14.881 casos que serão revisados por falta grave, puxa a lista. São Paulo ainda não tem esse consolidado, só em 2025.

À coluna, o STJ diz que não necessariamente as revisões das faltas virarão soltura e que falta grave é aplicada em pessoas já condenadas.

Quase todas as comissões da Câmara dos Deputados têm reuniões ou audiências agendadas para esta quarta (13). (Foto: Divulgação).

A partir desta quinta-feira (14) já não há compromissos marcados para deputados federais e senadores no Congresso Nacional. A última sessão plenária do Senado foi realizada na quarta, assim como na Câmara dos Deputados. Com o ferido do Dia República, nesta sexta-feira (15), e os feriados do Dia da Consciência Negra ou Dia do Evangélico (no caso do DF), na próxima quarta-feira (20), a expectativa é que parlamentares só voltem à rotina de trabalho daqui a duas semanas, na terça-feira (26).

Os parlamentares bateram ponto em Brasília por apenas duas semanas, após o término da campanha eleitoral.

O recesso de fim de ano começa em 23 de dezembro, numa segunda-feira. Ou seja, o último dia de trabalho será na quinta anterior, dia 19.

Quase todas as comissões da Câmara dos Deputados têm reuniões ou audiências agendadas para esta quarta (13). Já nas próximas semanas…

Poder sem Pudor

Mineirice explícita

Ainda eram confusas as informações sobre o golpe militar quando, naquele 31 de março de 1964, o lendário José Maria Alkmin encontrou Benedito Valadares no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. “Vai para onde, Alkmin?” – perguntou. Valadares fez que acreditou: “⁠Ah, sei.” Benedito abraçou então Olavo Drummond, que assistia a conversa, e cochichou: “Ele diz que vai para Brasília para eu pensar que ele vai pro Rio. Mas ele vai é para Brasília mesmo…”

Enquanto o governo Lula (PT) não consegue decidir, perdido em discussões inúteis, São Paulo já aprovou a proibição de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado. A lei agora será sancionada pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).

Se aprovada, proposta na Câmara que altera o número de deputados por Estado afetará bancadas do Rio de Janeiro (menos 4), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1), Paraíba (2), Bahia (2), Piauí (2) e Pernambuco (1).

A lista dos 100 líderes climáticos mais influentes da revista Time cita até Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que nada tem com isso. Marina Silva, ministra da esvaziada pasta do Meio Ambiente, foi ignorada.

A Fecomércio-DF lembrou que o projeto da jornada 6×1 ignora algo que funciona bem no País desde a reforma de Michel Temer: a negociação coletiva permite reduções e ajustes na jornada e nas escalas de trabalho.

Levantamento da Federação das Indústrias de Minas (Fiemg) prevê perda de R$8,5 bilhões para as indústrias brasileiras, caso seja aprovada a redução da jornada de trabalho em um Pais que precisa trabalhar mais.

Em uma casa indolente, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) promove nesta quarta (13) audiência pública sobre a governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Pesquisa Nexus/AC Camargo aponta: 44% dos homens brasileiros entre 16 e 60 anos desconhecem como prevenir o câncer de próstata e um terço diz nunca fizeram e nem pretendem fazer o exame de toque retal.

Além dos jogos de futebol do Brasileirão, Copa do Brasil e Champions League, o valor recorde do dólar entrou para os assuntos mais buscados da semana no Google: 2 milhões de pesquisas nos últimos sete dias.

…o PT duvida, mas torce que Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência) honrem a ameaça de se demitir se houvesse cortes.

Fonte: Diário do Poder