Reconhecimento facial no DF reforça segurança e moderniza serviços públicos

Desde a aprovação da Lei nº 6.712, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), em novembro de 2020, o uso do reconhecimento facial no Distrito Federal tem se expandido e gerado impactos positivos na segurança pública. A tecnologia, que inicialmente foi regulamentada para auxiliar o policiamento, hoje também está presente em processos judiciais e serviços administrativos, reforçando o controle e a eficiência na gestão pública.

Em janeiro de 2025, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo importante na ampliação do videomonitoramento com a instalação de novas câmeras no Sol Nascente/Pôr do Sol, uma das regiões mais populosas da capital. Esses equipamentos possuem tecnologia avançada, incluindo zoom de alta resolução e visão infravermelha, garantindo monitoramento 24 horas por dia.

Além disso, essas câmeras estão preparadas para futuras integrações com o reconhecimento facial, o que permitirá que as forças de segurança identifiquem suspeitos em tempo real. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) também tem investido na capacitação dos agentes e na atualização dos equipamentos utilizados. Relatórios semanais com a identificação de “manchas criminais” – dias, horários e locais com maior incidência de delitos – ajudam a Polícia Militar e a Polícia Civil a traçarem estratégias mais eficazes de combate ao crime.

O reconhecimento facial também tem sido aplicado no setor judiciário. Desde junho de 2021, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) implementou o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), voltado para apenados em regime aberto.

A ferramenta permite que essas pessoas se apresentem às autoridades de maneira remota, por meio do celular, utilizando identificação facial e geolocalização. Dessa forma, evita-se a necessidade de comparecimento presencial aos fóruns, tornando o processo mais ágil e reduzindo custos operacionais. O modelo foi tão bem-sucedido que, em outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu expandi-lo para outros estados, incluindo Mato Grosso e Santa Catarina.

O uso do reconhecimento facial também chegou aos serviços federais. Desde janeiro de 2024, a Receita Federal passou a exigir a verificação biométrica em casos de inconsistência de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O objetivo é aumentar a segurança na obtenção e regularização do CPF, que agora serve como número único de identificação nos serviços públicos.

Com essa medida, busca-se evitar fraudes e garantir que apenas os verdadeiros titulares tenham acesso aos seus documentos e benefícios. Essa mudança reforça a importância do reconhecimento facial como ferramenta para modernizar e proteger os processos administrativos.

A Lei nº 6.712/2020 foi pioneira ao estabelecer diretrizes para o uso do reconhecimento facial na segurança pública no Brasil. No entanto, especialistas alertam que a expansão dessa tecnologia deve vir acompanhada de regras claras para proteção dos dados dos cidadãos.

Questões como transparência no uso das informações, auditoria dos sistemas e combate a possíveis erros de identificação ainda são desafios a serem enfrentados. Para que a tecnologia continue a ser uma aliada na segurança e na gestão pública, é fundamental que haja um equilíbrio entre inovação e respeito aos direitos fundamentais.

Desde sua regulamentação, o reconhecimento facial tem sido um grande aliado no Distrito Federal. Com o avanço das tecnologias e novas aplicações, espera-se que a ferramenta continue a contribuir para um ambiente mais seguro e eficiente para a população.

Por Vanessa de Araújo