Projeto de lei quer a criação do Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana

O PL visa assegurar recursos para custeio e investimento de políticas públicas na melhoria do transporte público coletivo e da mobilidade urbana

Assim como a alimentação, a saúde, a habitação e a educação, o transporte público é um direito social constitucional que deve ser garantido pelo Estado. A criação de fundos para subsidiar e garantir o acesso ao transporte é o primeiro passo para regulamentar esse direito fundamental para a população. Só no Distrito Federal, o transporte público recebe cerca de 1,3 milhão de acessos diariamente. Pensando na melhoria desse sistema e de toda a mobilidade do DF, o deputado distrital Max Maciel (PSol) protocolou um projeto de lei que cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana — FDTPMU.

Um dos objetivos do fundo é assegurar recursos financeiros necessários para custeio e investimento de políticas públicas que objetivem a melhoria do transporte público coletivo e da mobilidade urbana, a partir do controle, operacionalização, fiscalização, estruturação e planejamento do espaço público. Com recursos oriundos de diversas fontes, a receita do fundo será destinada à mobilidade a pé, mobilidade por bicicleta, e ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

“Se aprovado, o fundo atuará como um instrumento importante na captação de recursos que possam ser transformados em soluções necessárias e eficazes à população do Distrito Federal. Além de garantir o acesso democrático, sustentável e seguro, priorizando, nesta ordem, meios de transportes ativos (mobilidade a pé e ciclomobilidade), transportes públicos coletivos e demais meios de transporte, seguindo a priorização definida na Política de Mobilidade Urbana”, explica o deputado distrital Max Maciel.

Fonte: Assessoria Dep. Max Maciel