Presidente da CDH, Damares Alves se emociona ao relembrar bastidores da LBI: “Choramos muito para essa lei acontecer”

À frente da CDH, Damares Alves promete reação contra retrocessos na Lei de Inclusão, relembra luta nos bastidores do Congresso e se emociona ao afirmar: “Choramos muito para essa lei acontecer”.

Durante sessão solene no Senado em comemoração aos 8 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), fez um discurso forte e emotivo em defesa da lei e contra qualquer tentativa de retrocesso. “Nenhum passo atrás. Nenhuma afronta à LBI será tolerada”, afirmou.

Damares relembrou sua trajetória nos bastidores do Congresso como assessora parlamentar quando o projeto de lei foi apresentado pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), em 2000. “Na televisão aparece o parlamentar, mas nos bastidores existe um exército silencioso que chora, briga e constrói leis. Eu era uma dessas pessoas. Choramos muito para essa lei acontecer”, disse.

A presidente da CDH também homenageou técnicos legislativos, consultores, famílias e pessoas com deficiência que participaram ativamente da construção da LBI, e fez questão de destacar parlamentares históricos na luta pela inclusão, como o ex-deputado Eduardo Barbosa e a deputada Rosinha da Adefal.

Damares também falou da experiência pessoal como mãe atípica e do compromisso que assumiu ao se tornar ministra e, agora, senadora.

“Quando tomei posse como ministra, eu disse: ‘Agora vai! Vamos regulamentar toda a lei.’ Foi difícil, mas conseguimos”, declarou.

Para ela, a LBI representa um marco civilizatório e coloca o Brasil como referência mundial na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “A LBI veio para ficar. O Brasil quer ser uma nação inclusiva, e quer que o mundo venha junto”, concluiu.

Inclusão formal cresce, realidade ainda exclui

Aprovada em 2015 e em vigor desde janeiro de 2016, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) representa um marco civilizatório na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Inspirada na Convenção da ONU ratificada pelo país com status constitucional, a LBI consolidou o modelo social da deficiência, reconhecendo que as barreiras estão na sociedade, e não apenas na limitação individual.

Desde sua implementação, o país registrou avanços importantes na inclusão no mercado de trabalho: entre 2009 e 2021, o número de trabalhadores com deficiência com carteira assinada cresceu 78,4%, enquanto o mercado geral cresceu 18,2%. Em 2024, mais de 27 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado formal por meio da atuação de auditores fiscais.

No entanto, os desafios persistem: apenas 58% das empresas cumprem a cota legal de inclusão, e a taxa de ocupação das pessoas com deficiência (26,6%) ainda é menos da metade da observada entre pessoas sem deficiência (60,7%), segundo dados do IBGE. A LBI segue como ferramenta essencial para combater o capacitismo e garantir igualdade de oportunidades, dignidade e cidadania.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos
Senadora Damares Alves
Tel: (61) 9.9241-7132
E-mail: arthur.reis@senado.leg.br
imprensa.damaresalves@senado.leg.br