CLDF / POLÍTICOS DO DF
Instalação de câmeras de segurança nas escolas vira Lei no DF
Publicado em
7 de novembro de 2025por
Eugenio Piedade
Foi publicada nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei 7.758/2025, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras nas escolas públicas. A inciativa é dos deputados distritais Roosevelt Vilela (PL) e Thiago Manzoni (PL).
Da acordo com a norma, os equipamentos devem ser instalados em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas, garantindo a cobertura total da instituição, exceto banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual. Já o monitoramento dentro das salas de aula é opcional, e pode ocorrer a partir de decisão de cada diretoria escolar. Para efeitos da Lei, equiparam-se às salas de aula berçários, laboratórios e espaços esportivos para prática de educação física.
Todas as imagens devem ser armazenadas em um sistema digital, com acesso restrito, podendo ser transmitidas simultaneamente aos órgãos de segurança pública. O conteúdo somente será disponibilizado mediante solicitação do Poder Judiciário ou do Ministério Público; do docente, para registrar agressões sofridas ou refutar acusações acerca da própria conduta em sala de aula; e de órgãos de segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso.
Os ambientes escolares vigiados devem contar com placa informando o monitoramento. A responsabilidade pela guarda e sigilo das imagens captadas é da direção da instituição de ensino, sendo vedada sua divulgação fora das hipóteses legais. Os equipamentos poderão contar com a captação de apenas vídeo ou de áudio e vídeo.
Ferramenta preventiva

O deputado Roosevelt Vilela destaca que o videomonitoramento reforça a segurança. “Temos visto, com tristeza, o aumento de casos de violência e abuso dentro das escolas. Essas situações comprometem o desenvolvimento físico e emocional dos nossos estudantes. Essa lei vem para mudar essa realidade, oferecendo segurança e tranquilidade para alunos, professores e famílias. As gravações servirão como evidência em casos de denúncia, fortalecendo a confiança dos pais e o papel da escola como ambiente seguro e de aprendizado”, observa o distrital.
Já o deputado Thiago Manzoni comemora a publicação da Lei e ressalta que, em sua maioria, a comunidade escolar (alunos, professores, gestores, servidores, pais e responsáveis) apoia a instalação de câmeras em sala de aula. “A ideia é garantir um ambiente mais seguro, já que temos registrado muitos casos de violência nas escolas do Distrito Federal — entre alunos, contra professores e, em alguns casos, de professores contra alunos. Ao visitar as escolas, todos os pais com quem conversamos se mostraram favoráveis a esta medida”, afirma o parlamentar.

Proteção de Dados Pessoais
Toda a captação de imagens prevista na norma deve observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial, no que ser refere à preservação da imagem, honra e privacidade. A responsabilidade pela guarda e sigilo das imagens captadas recai sobre a direção da instituição de ensino, sendo vedada sua divulgação fora das hipóteses legais.
Saiba Mais
Distritais aprovam criação de monitoramento por vídeo nas salas de aula da rede pública
Deputados debatem monitoramento por vídeo nas escolas públicas

Crianças abrilhantam lançamento do projeto Educação de Trânsito Itinerante
Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026
Cooperação científica entre Fepecs e universidade alemã fortalece ensino em saúde
GDF aplica novo modelo para avaliar e aprimorar a gestão dos órgãos públicos
CLDF entrega título de Cidadão Benemérito ao rapper GOG e homenageia griôs do hip-hop
BRASÍLIA
Crianças abrilhantam lançamento do projeto Educação de Trânsito Itinerante
Tenda de 1.000m², com minicidade, ficará montada no estacionamento 13 do Parque da Cidade até dia 24 e depois segue...
Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026
Ao todo, R$ 304,8 milhões podem ser retirados até 28 de dezembro Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Mais...
Cooperação científica entre Fepecs e universidade alemã fortalece ensino em saúde
Parceria internacional foca inovação em saúde no Distrito Federal Por Agência Brasília* | Edição: José Renato Garcia Ultrapassando barreiras geográficas,...
DISTRITO FEDERAL
GDF aplica novo modelo para avaliar e aprimorar a gestão dos órgãos públicos
Metodologia permite identificar oportunidades de melhoria na administração pública; conselho de governança acompanhou os resultados do primeiro ciclo de aplicação...
CLDF entrega título de Cidadão Benemérito ao rapper GOG e homenageia griôs do hip-hop
Sessão solene em homenagem ao cantor e compositor pioneiro na cultura do rap brasiliense ocorre nesta quarta-feira (18), a partir...
Instituto Tomie Ohtake celebra 25 anos com exposição especial
Mostra reúne mais de 100 obras da artista em mais de seis décadas Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil...
POLÍTICOS DO DF
Centro Pop Brasília registra 10,5 mil acessos no primeiro mês em novo endereço
Transferida para o Setor de Garagens Oficiais Norte, unidade oferece estrutura ampliada, com serviços socioassistenciais, alimentação, banho, lavanderia e espaços...
Obesidade infantil: DF conta com acompanhamento na rede pública
Na capital federal, a assistência começa nas unidades básicas de saúde; OMS estabelece novas diretrizes sobre tratamento de crianças e...
Atividade econômica tem queda de 0,9% no terceiro trimestre
Em setembro, o indicador ficou negativo em 0,2%, aponta BC Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil A atividade econômica...
POLÍTICOS DO BRASIL
Mpox: com quase 400 casos, Rio passa a atualizar diariamente os dados
Uma pessoa morreu no estado devido à doença Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil A Secretaria Estadual de Saúde...
Para fortalecer a prevenção criminal, GDF capacita servidores na identificação de intervenções em espaços públicos
Após atividade prática em cinco áreas de Brasília, profissionais concluem formação nesta sexta-feira (13) e poderão aplicar conhecimentos de planejamento...
Brasília recebe festival de jogos independentes neste fim de semana
GDV Festival reunirá desenvolvedores, estudantes e profissionais Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil O GDV Festival – Game Dev...
TRÊS PODERES
Lula chega às Filipinas; Brasil quer ser Parceiro de Diálogo da Asean
Agenda oficial da visita está prevista para os dias 14 e 15 Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil O...
Teatro, exposições e cinema movimentam a agenda cultural do DF
Espetáculos, mostras artísticas e atividades formativas ocupam espaços de Brasília e das regiões administrativas Por Carine Aguiar, da Agência Brasília...
Arritmias cardíacas: reconhecer sinais de alerta ajuda a prevenir casos graves
Dia Nacional de Prevenção das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita, em 12 de novembro, chama atenção para sintomas como palpitações,...
ENTORNO
“Há mais memória no celular do que na relação”, diz escritor
Fabrício Carpinejar falou no Rec’n’Play, festival de inovação Elaine Patrícia Cruz* – Enviada especial Foi na Rua da Moeda, em...
Hospital de Santa Maria reduz tempo de internação e amplia capacidade de atendimento
Com a reorganização da Clínica Médica, unidade reduz em 21,3% a permanência média dos pacientes e melhora o aproveitamento dos...
Animais associados à sexta-feira 13 desempenham funções essenciais para a natureza
Zoológico de Brasília promove atividades de educação ambiental, enquanto instituto orienta sobre a importância ecológica de serpentes, morcegos, gambás e...












