Plenário aprova nova área para o Polo de Cinema e Vídeo e abre caminho para regularizar assentamento

Nesta terça-feira (14), os deputados distritais aprovaram o redimensionamento da área do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, de forma a permitir a regularização fundiária do “Assentamento José Wilker”, que ocupa parte da área originalmente destinada para o complexo audiovisual.

A matéria consta do projeto de lei complementar nº 77/2025, do deputado Wellington Luiz (MDB), em tramitação conjunta com o PLC nº 98/2026, do Executivo. Os textos foram unificados na forma de um substitutivo, aprovado em dois turnos e redação final nesta tarde.  

A proposta destina 16 hectares para o Polo de Cinema e Vídeo, na Gleba 04 da Fazenda Sobradinho Mogi, e revoga a Lei Complementar nº 633/2002, a qual reservava 400 hectares, na mesma região, para a instalação do equipamento cultural. A desafetação dessa área vai permitir a continuidade do processo de regularização da comunidade rural conhecida como “Assentamento José Wilker”.  

Entenda  

O Polo de Cinema e Vídeo do DF nunca chegou a ocupar a dimensão originalmente prevista em 2002. Na prática, o governo destinou 3ha para o complexo, por meio de cessão de uso. Ao longo dos anos, a mesma área acabou sendo direcionada para o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), resultando na comunidade hoje instalada na localidade. A duplicidade de destinação da terra, no entanto, gerou um entrave para a regularização fundiária, conforme explicou o GDF ao encaminhar o projeto de lei complementar.  

Argumento semelhante foi apresentado pelo deputado Wellington Luiz ao pedir a revogação da lei de 2002: “Não se sustenta mais o comando legal de se destinar um total de 400ha para a instalação desse complexo de cinema na referida área, impedindo o avanço da política de regularização fundiária no local, a efetiva segurança jurídica e o uso ambientalmente sustentável da terra”.  

Complexo audiovisual  

No material que acompanha o PLC do governo, o Buriti ressalta a importância do Polo de Cinema e Vídeo e avalia que a área de 16 hectares vai permitir a construção de uma estrutura com estúdios de imagem e som; cidade cenográfica permanente, com potencial turístico; oficinas técnicas (marcenaria, serralheria e costura), centro de treinamento e cinemateca.  

Confira a sessão completa: