PL aprovado pela CLDF cria o Programa Alimenta Brasília que prevê entrega de pão e leite

Foto: Lúcio Bernardo Júnior/Agência Brasília

Terão direito ao benefício famílias que possuam crianças de até sete anos ou idosos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal

Destinado a pessoas em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional, cuja renda mensal per capita seja de até metade do salário mínimo vigente, o Programa Alimenta Brasília distribuirá, diariamente, um litro de leite pasteurizado e dois pães (do tipo francês, ou de sal), a famílias que possuam crianças de até sete anos incompletos ou idosos com 65 anos ou mais de idade, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

O benefício consta do Projeto de Lei nº 290/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), aprovado pela Câmara Legislativa na sessão deliberativa que encerrou os trabalhos do primeiro semestre deste ano, na última terça-feira (30). “No Distrito Federal, apesar de ser a unidade da federação com a maior renda per capita, milhares de brasilienses vivem e convivem com uma realidade de insegurança alimentar e vulnerabilidade nutricional”, apontou o parlamentar.

A norma, que segue para a sanção da governadora, estabelece que será dada prioridade na aquisição dos produtos na seguinte ordem: pequenos produtores rurais, agricultura familiar local e microempresários. Sendo a distribuição dos alimentos realizada pela rede de equipamentos públicos, que inclui restaurantes comunitários, cozinhas comunitárias, padarias comunitárias e bancos de alimentos. Contudo, as famílias que, atestadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), não puderem se deslocar até os pontos de entrega, terão atendimento domiciliar.

“O Distrito Federal tem adotado medidas que visam a mitigar essa situação. Mas, a despeito dessas iniciativas, pela insuficiência dos recursos alocados nos programas existentes, há outras demandas de natureza alimentar que permanecem insatisfeitas”, resumiu Joaquim Roriz Neto.