PDOT: Regularização fundiária é foco de audiência na Câmara Legislativa

Por iniciativa de Jaqueline Silva (MDB) e Rogério Morro da Cruz (PRD), a Câmara Legislativa realiza audiência pública para debater o regularização fundiária no contexto da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O debate, que vai contar com a presença de cidadãos e autoridades, vai ocorrer no Plenário da CLDF, nesta quarta-feira (14), a partir das 19h. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.

Os parlamentares destacam a importância da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para trazer segurança jurídica a diversos moradores que aguardam a regularizaçãos dos lotes onde vivevem. “Este é um dos principais instrumentos de planejamento e gestão do território do Distrito Federal, orientando o desenvolvimento urbano, a ocupação do solo e a implementação de políticas públicas para a promoção de cidades mais justas, sustentáveis e inclusivas”, afirmam.

Tanto Jaqueline Silva e como Rogério Morro da Cruz enfatizam a importância de se trazer ao debate o tema da regularização fundiária, uma vez que a revisão do PDOT pode afetar diretamente milhares de famílias residentes em parcelamentos informais e assentamentos irregulares, muitos dos quais carecem de infraestrutura básica, segurança jurídica e acesso pleno à cidadania.

Diálogo

A audiência pública desta quarta-feira tem por objetivos principais a promoção do diálogo entre o Poder Público, a sociedade civil organizada, especialistas, movimentos sociais e demais interessados. Essa interação busca recolher subsídios técnicos, jurídicos e sociais para a construção de diretrizes adequadas à realidade fundiária do Distrito Federal, identificar alternativas para garantir a função social da propriedade e a proteção de áreas ambientais sensíveis e fortalecer os instrumentos de gestão democrática da cidade, previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assegurando a participação popular nas decisões que impactam diretamente o território.

Diante da relevância do tema para o ordenamento territorial, a segurança jurídica das ocupações e o desenvolvimento urbano do Distrito Federal, os distritais convocam a população a participar da audiência pública.