Sob a presidência do deputado Thiago Manzoni (PL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu nesta terça-feira (11) e deu parecer favorável a oito projetos que estavam em pauta. Dentre eles, está o PL nº 718/2023, da deputada Jaqueline Silva (MDB). A iniciativa propõe a criação do “Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas”, cujo objetivo é fomentar o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, além de garantir maior segurança e respeito aos ciclistas no trânsito.

O texto prevê uma série de medidas para integrar o ciclismo ao planejamento urbano do DF, além de incentivar a cultura da bicicleta como alternativa viável de transporte. Dentre as determinações, está a obrigatoriedade de que os centros de formação de condutores passem a abordar, em seus cursos de habilitação, informações sobre os direitos e deveres dos ciclistas.

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Além disso, o texto prevê as escolas públicas do Distrito Federal poderão incluir na grade curricular conteúdos complementares sobre mobilidade sustentável e a importância da bicicleta como meio de transporte e prática esportiva.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que há uma carência de políticas públicas que incentivem o uso seguro da bicicleta no DF. “Frequentemente são noticiados acidentes envolvendo ciclistas. A falta de respeito e segurança desmotiva a prática do ciclismo na capital”, explica Jaqueline Silva. A proposta recebeu três emendas pela CCJ e foi aprovada por unanimidade.

Segurança nas escolas

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De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), o PL nº 292/2023 institui a campanha “Escola Mais Segura”, que tem como objetivo de promover debates e conscientização sobre a prevenção da violência escolar, uso de drogas, pedofilia, suicídio e bullying, além de medidas para evitar atentados em instituições de ensino.

A medida prevê a realização de palestras, fóruns e seminários com a participação de educadores, psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, pais e estudantes. O Poder Executivo será responsável por organizar periodicamente a campanha nas escolas públicas, enquanto as instituições privadas poderão aderir voluntariamente mediante acordo com o governo.

A distrital destaca o aumento da violência em escolas e a disseminação de conteúdos criminosos na internet, que influenciam comportamentos de risco entre os jovens. “A velocidade com que esses atentados acontecem no Brasil é preocupante. Precisamos criar um ambiente escolar seguro e fortalecer o diálogo sobre esses temas”, afirma Belmonte.A matéria já recebeu aval das comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Segurança (CS), de Saúde, Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e, nesta terça-feira, da CCJ.

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Demais PLs aprovados

Outros seis projetos receberam pareceres favoráveis no âmbito da CCJ nesta manhã. Dentre eles, o PL 449/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que prevê implantação dos chamados “jardins filtrantes”.

O texto explica que os jardins filtrantes, também conhecidos como “alagados construídos” ou “zonas de raízes”, são sistemas de fitorrestauração que utilizam plantas ornamentais e macrófitas aquáticas para depurar efluentes domésticos e industriais. Este método é baseado em processos naturais, onde microrganismos presentes nas raízes das plantas ajudam a filtrar a água, promovendo uma melhoria significativa na qualidade deste recurso vital.

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“A utilização esses sistemas naturais é uma alternativa limpa e ecologicamente sustentável, além de financeiramente viável, quando comparadas às estações de tratamento de efluente sanitário tradicional, com resultados positivos comprovados em vários países”, argumenta o autor da proposta.

Com quatro emendas apresentadas no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP), a CCJ deu parecer favorável ao PL nº 86/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.

O PL nº 919/2024, de autoria da deputada doutora Jane (MDB), institui a “Semana Distrital de Competições de Robótica”, que será comemorada, anualmente, nos dias 07 a 14 de abril.

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A CCJ emitiu parecer favorável também ao PL nº 512/2023, do deputado João Cardoso (Avante), que proíbe instituições de ensino de impor aos alunos formandos a contratação exclusiva de empresa de fotografia e filmagem por elas indicadas para registro de formaturas realizadas no DF. O distrital argumenta que a medida vai “garantir a liberdade de escolha dos alunos formandos, incentivando a concorrência e assegurando a prestação de serviços fotográficos de qualidade nas formaturas”.

Por fim, o PL nº 301/2023, apresentado pelo deputado Wellington Luiz (MDB), busca alterar a Lei nº 6.418/2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais. O novo texto busca expandir a abrangência da lei ao incluir casos de provocação injustificada de alarme, pânico ou tumulto, que podem ocorrer tanto em meios físicos quanto virtuais.

A reunião ordinária desta terça-feira contou ainda com a presença dos deputados Fábio Félix (PSOL), Robério Negreiros (PSD) e Chico Vigilante (PT) e teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.

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