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João Cardoso pede contagem de período pandêmico para anuênio de servidores
João Cardoso pede contagem de período pandêmico para anuênio de servidores
Intervalo temporal foi suspenso como medida de contenção frente à calamidade
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
O distrital João Cardoso (Avante) reforçou o pleito dos servidores do Governo do Distrital Federal de contabilizar o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 para concessão de anuênio. O assunto tomou parte do pronunciamento do deputado à tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (26). A suspensão foi uma medida de contenção de gastos devido às calamidades causadas pela pandemia de Covid-19.
“Com os ajustes das contas públicas e o fim da pandemia, peço ao GDF que restabeleça a contagem desse período para fins de anuênio, de forma a valorizar nossos servidores públicos”, clamou João Cardoso, que disse ter sido procurado por muitos servidores para tratar da demanda.
A lei complementar federal n° 173/2020 — que estabeleceu ao Programa de Enfrentamento ao Coronavírus — determinou o fim da contagem. Conforme estabelece a lei complementar distrital n° 840/2011, o Adicional de Tempo de Serviço (mais conhecido como anuênio) equivale a 1% sobre o vencimento para cada ano de efetivo exercício.
Daniela Reis – Agência CLDF
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