Dados do LesboCenso são apresentados à Comissão de Direitos Humanos

Em reunião extraordinária na tarde desta sexta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu os dados do primeiro censo sobre a situação das lésbicas no Brasil e no Distrito Federal, o LesboCenso. O presidente da Comissão, deputado Fábio Felix (Psol), destacou a importância dos dados da pesquisa para a formulação de políticas públicas. 

Fábio Felix ressaltou que a produção de dados é uma demanda provocada pelo próprio segmento. “Não é possível produzir política pública sem dados. Se para todos os segmentos os dados já são escassos, a realidade para a comunidade LGBT é ainda mais escassa, por causa de sua invisibilidade histórica”, analisou. 

O LesboCenso é uma iniciativa nacional da sociedade civil, conduzida pela Liga Brasileira de Lésbicas, a partir de uma iniciativa local do movimento Coturno de Vênus. Os dados nacionais já foram apresentados em outras quatro regiões do país.

Os dados foram apresentados pelas articuladoras nacionais da Liga Brasileira de Lésbicas. Segundo Leo Ribas, da Liga, a pesquisa contou com a participação de 21.050 lésbicas em mais de mil municípios de todos os estados e em todas as regiões do país, cobrindo cerca de 25% das cidades brasileiras. 

De acordo com os dados nacionais, oito em cada dez entrevistadas já sofreram lesbofobia (aproximadamente 16 mil respondentes). O estudo aponta que 13.158 das participantes conhece alguém que já sofreu violência, sendo que 1.063 pessoas conheciam alguém que morreu por ser lésbica. O censo também indicou que 6.079 entrevistadas disseram que foram impedidas de sair de casa e 15.334 foram interrompidas em suas falas.

Para Leo Ribas, o principal achado da pesquisa está relacionado à violência sexual. “10.651 pesquisadas foram estupradas, sendo 4.125 com penetração e 6.526 sem penetração. 11.872 não falam da sexualidade em atendimentos médicos por medo. Ainda, 4.059 sofreram discriminação no atendimento ginecológico”, revelou ela, acrescentando que a pesquisa foi referendada como a maior do mundo com este tema.

A apresentação dos dados nas regiões brasileiras é a etapa atual da incidência política do movimento. Na opinião de Dayana Brunetto, uma das articuladoras da Liga Brasileira de Lésbicas, quanto mais a mulher se apresenta com características menos femininas, mais ela está sujeita à violência. 

De acordo com os dados do DF, das 790 entrevistadas, 498 relataram ter sofrido violência sexual e seis são sobreviventes de estupro coletivo. Para Dayana Brunetto, os dados regionais agora precisam ser apropriados pelos territórios. Todos os dados da pesquisa estão disponíveis em https://lesbocenso.com.br. Em março de 2027 vai ser lançado o segundo LesboCenso.

Durante a discussão sobre os dados, a diretora do Distrito Drag, Rhayane Mayara, reforçou seu compromisso com a sistematização de dados para municiar as políticas públicas. Já a diretora da Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus, Melissa Navarro, entidade responsável pelo primeiro LesboCenso DF, afirmou que os direitos da comunidade LGBTQIA+ nunca estão garantidos e estão sempre sendo ameaçados. A Coturno de Vênus foi a primeira associação lésbica do DF e está completando 21 anos de atuação. 

A presidenta da Associação Trafeminista (Trafem), Lucci Laporta, destacou a importância da atuação dos movimentos lésbicos como inspiração para o segmento trans e feminista. Laporta classificou a parceria como uma aliança estratégica para combater a onda fascista. Segundo ela, o momento atual é de aumento da perseguição aos direitos das pessoas trans.

A representante da Atenção à Saúde da População LGBTQIA+ da Gerência de Saúde de Populações Vulneráveis da Secretaria de Saúde, Maria Aureni de Lavor Miranda, avaliou que os sistemas oficiais atuais não têm campos sobre a sexualidade nos atendimentos, o que dificulta a coleta de dados. Para ela, a inclusão do campo é fundamental para se coletar informações mínimas na atenção básica. Ela considerou ainda que os dados levantados pela pesquisa na área de saúde são assustadores e devem provocar muitas reflexões.

O coordenador de Políticas para a Juventude da Secretaria de Segurança Pública do DF, Henrique Neuro Tavares, considerou a apresentação do primeiro LesboCenso um momento histórico. “Esses dados precisam deixar de ser apenas diagnósticos para passar a orientar a formulação de políticas públicas, ações de prevenção, protocolos para a segurança pública. O desafio é fazer que cada dado produzido provoque um questionamento ao Estado sobre o que é necessário para mudar a realidade”, argumentou.

Já Patrícia Souza Melo, representante da Secretaria de Educação do DF, lembrou que estamos no período da campanha agosto lilás, que alerta sobre a violência contra todas as “mulheridades”, que inclui mulheres trans e lésbicas. Ela destacou a necessidade de se trabalhar com prevenção nas escolas. Segundo ela, há um aumento de solicitações de formação continuada sobre a pauta de diversidade e gênero para os profissionais da rede educacional. “Nossa preocupação é que o letramento sobre diversidade chegue aos professores e demais profissionais da educação”, completou.