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Comissão de Direitos Humanos aprova multa para casos de abandono Projeto de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL) institui sanção administrativa para pais ou responsáveis...
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos aprova Política Distrital de Cuidados O objetivo é garantir cuidado universal e de qualidade para todos, valorizar e apoiar cuidadores,...
Projeto que protege direitos fundamentais das pessoas com deficiência avança em comissão Texto trata do direito à vida, à dignidade, à autonomia e à proteção em...
Sessão de debates aborda direitos da infância, educação e situação do BRB Repressão a estudantes, transporte público para a UnB, absolvição de homem que engravidou adolescente...
Direitos da criança e do adolescente: Conselheiros tutelares terão recomposição salarial de 25% Aprovado em dois turnos e redação final, o texto vai à sanção do...
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Parlamentares e servidores da CLDF serão capacitados em direitos da pessoa idosa Foto: Carolina Curi/Agência CLDF Entre as ações previstas estão a realização de programas de...
