Comissão de Segurança aprova projetos de lei para prevenir violência nas escolas

A Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), cinco projetos de lei que estabelecem novos marcos regulatórios para a segurança e a convivência no ambiente escolar. A reunião extraordinária da comissão contou com a presença e votos favoráveis, relacionados aos projetos, dos deputados Iolando (MDB), João Cardoso (PL) e Doutora Jane (Republicanos). As propostas aprovadas detalham desde a organização administrativa de unidades de ensino até protocolos rígidos de intervenção em casos de violência. 

O PL 1739/2025, de autoria do deputado Roosevelt (PL), estabelece as diretrizes para o modelo de escolas cívico-militares em gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública. O texto define que a Secretaria de Educação cuidará da parte pedagógica, enquanto militares da reserva atuarão na gestão disciplinar e em atividades extracurriculares de formação ética e cívica. A proposta também oficializa o “Hino dos Colégios Cívico-Militares” e institui o dia 5 de setembro como data comemorativa do modelo. 

Dois projetos apresentados pelo deputado Iolando (MDB) focam na infraestrutura de proteção às escolas do DF. O PL 1828/2025 institui normas gerais de segurança, prevendo a criação de planos locais de segurança escolar, mediação de conflitos e maior presença preventiva da Polícia Militar nas unidades escolares. Já o PL 297/2023 foca no combate direto a ataques às escolas. A medida obriga a implantação de um aplicativo de “Botão de Alerta” nos celulares de professores e gestores. Quando acionado, o sistema desloca imediatamente equipes da PM e do SAMU para a unidade escolar. O projeto também proíbe o uso de armas de fogo por vigilantes dentro das escolas e exige a contratação de psicólogos para suporte emocional e prevenção de burnout.

Para enfrentar a escalada de agressões contra profissionais da educação, a comissão aprovou o PL 1176/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O texto obriga a chefia imediata a acionar a Polícia Militar, em até três horas, após qualquer agressão física contra servidores da Secretaria de Educação. Além do registro da ocorrência e acompanhamento ao IML, o projeto assegura ao professor ameaçado o direito de solicitar troca de turno ou de unidade escolar para garantir sua integridade física.

De autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), o PL 602/2023 proíbe a execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdo sexual e linguajar obsceno em eventos escolares. O descumprimento pode gerar punições administrativas para gestores públicos e multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil para instituições privadas, com os valores revertidos para programas de proteção à infância.

Todos os projetos aprovados pela Comissão de Segurança seguem tramitando nas comissões temáticas da Casa antes de serem levados para votação em plenário.