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CLDF / POLÍTICOS DO DF

Com nova procuradora da Mulher, semana dedicada ao público feminino começa na CLDF

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Com nova procuradora da Mulher, semana dedicada ao público feminino começa na CLDF

A parlamentar Paula Belmonte sucede Dayse Amarilio na Procuradoria focada nos direitos das mulheres 
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Com elenco feminino que acumula experiências em áreas centrais da vida pública de Brasília, a abertura oficial da Semana da Mulher foi marcada por depoimentos emocionados e pela passagem de bastão do cargo de procuradora especial das mulheres da CLDF. A deputada Dayse Amarilio (PSB) prestou contas do ano de mandato para, na sequência, a distrital Paula Belmonte (Cidadania) assumir oficialmente o posto de procuradora. 

“Eu não quero nada mais que a justiça, eu quero a igualdade de oportunidades. Porque quando temos a igualdade, a gente pode ser o que quiser”, declarou Paula Belmonte em seu primeiro discurso à frente do cargo. Ela também elencou pautas prioritárias da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), como planejamento familiar, o fortalecimento da educação e o combate ao feminicídio. 

Dayse Amarilio, por sua vez, testemunhou que viu de perto a violência contra a mulher — na própria casa, com violência doméstica sofrida pela mãe; com mulheres que sofreram violência obstétrica; e em corredores de hospitais, quando atendeu como enfermeira esposas que apanharam dos próprios companheiros. Comovida, a parlamentar explicou que conhecer essa realidade a impulsiona a atuar na defesa das mulheres, trabalho ao qual comprometeu-se a dar continuidade mesmo sem comandar a PEM. 

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Na solenidade, as duas parlamentares condecoraram a professora Gina Vieira Ponte de Albuquerque e o defensor-público Celestino Chupel com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, na ordem de oficial. Professora da secretaria de Educação do DF, Gina Albuquerque criou o projeto “Mulheres Inspiradoras”, que busca reformular a visão sobre as mulheres nas escolas por meio da aprendizagem do legado feminino para a humanidade. O outro homenageado é defensor público do DF e firmou parceria com a Câmara Legislativa para instalar o posto de atendimento do Núcleo de Direito das Mulheres da Defensoria na Casa. 

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Ao longo do evento, um gesto ilustrou conquistas entre gerações de mulheres. 12ª governadora do DF e deputada federal constituinte, Maria de Lourdes Abadia contou da luta dela para que mulheres pudessem chegar à patente de coronel, pois na época não podiam ir além do posto de capitães. Diante do público presente, abraçou Ana Paula Habka, atual comandante-geral da Polícia Militar do DF. “Nossas ancestrais melhoraram o nosso presente e nós vamos melhorar o futuro das nossas meninas”, sintetizou Kilze Beatriz, primeira-dama do legislativo que representou o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), no evento. 

Apesar dos avanços, a secretária de Estado da Mulher, Giselle Ferreira, identificou como um dos principais desafios da pasta dar apoio a mulheres que são vítimas de tentativas de feminicídio, mas que não procuram ajuda. Quando nem o direito à vida é garantido para essa grande parcela da população, a vice-procuradora de Justiça Jurídico-Administrativa do Ministério Público do DF e Territórios, Selma Sauerbronn, explicitou: “Não estamos tentando assumir posições que ultrapassem atividades masculinas, não queremos disputar, queremos direito a ter direitos”. 

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Semana da Mulher 

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Até 20 de março a Câmara Legislativa realiza a 2ª Semana da Mulher, iniciativa da PEM. Sob o tema “Mais vozes, mais direitos: mulheres que transformam o mundo”, o evento oferece atividades voltadas ao empoderamento feminino; debates sobre políticas públicas, saúde, segurança e empreendedorismo; além de prestação de serviços gratuitos ao público feminino. 

Procuradoria Especial da Mulher  

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Com a missão de promover e defender os direitos das mulheres, a Procuradoria tem o compromisso de trabalhar para a igualdade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para tanto, promove pesquisas e ações de fiscalização, bem como recebe denúncias em casos de violação de direitos das mulheres e de assédio no trabalho. Qualquer cidadão do DF pode acessar os serviços de forma gratuita.

 

 

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Tarifa Zero no transporte público do DF é defendida na Câmara Legislativa

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Tarifa Zero no transporte público do DF é defendida na Câmara Legislativa

Comissão apresentou esboço de projeto de lei de gratuidade universal durante seminário nesta sexta-feira (25)
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A implementação de gratuidade irrestrita no transporte público do Distrito Federal foi discutida na Câmara Legislativa nesta sexta-feira (25), durante seminário sobre o tema. O impacto social e a viabilidade financeira da medida foram os principais tópicos debatidos pelos participantes. A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) promoveu o evento, no qual apresentou minuta de projeto de lei, desenvolvido pela subcomissão Tarifa Zero.

O presidente da CTMU, deputado Max Maciel (PSOL), informou que a subcomissão fez um estudo sobre o impacto financeiro da tarifa zero. “O que custa hoje R$ 1,8 bilhão passaria a custar R$ 4 bilhões. Quatro bilhões é muito dinheiro. Mas o Distrito Federal dá R$ 9 bilhões de isenção [de impostos] a empresas”, comparou Maciel. Para ele, é importante reavaliar as prioridades orçamentárias e os custos com a construção de viadutos, túneis e outras estruturas focadas no transporte individual.

 

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Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF

 

O projeto de lei prevê a implementação progressiva da tarifa zero, priorizando regiões mais vulneráveis; a ampliação e fortalecimento das gratuidades já existentes; a criação de conselhos populares para fiscalização e avaliação do serviço, entre outras ações. A proposta também indica diversas fontes de custeio, tais como multas de trânsito e publicidade nos ônibus, terminais e pontos de parada, entre outros espaços. O projeto, que está em fase de desenvolvimento, foi apresentado pela secretária da comissão, Fernanda Azevedo.

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“Com base nos dados da própria Semob [Secretaria de Mobilidade do DF], nós já sabemos que o transporte público é fortemente subsidiado. Nós já financiamos mais de 70% do transporte público. O problema é que o acesso ainda está condicionado à capacidade individual de cada pessoa pagar a tarifa. O que nós precisamos é reorganizar esse gasto para fazer com que o transporte realmente seja um direito, seja para todos, e em quantidade suficiente. Portanto, a nossa proposta é romper com essa contradição que atualmente está estruturando o sistema”, argumentou a secretária.

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Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF

 

Revisão dos contratos com empresas de ônibus

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A maioria dos especialistas convidados defendeu o fim da remuneração de empresas de ônibus com base no número de passageiros. Eles consideram mais adequado o contrato com base no custo do serviço, em relação a número de viagens/quilômetros rodados, em vez de número de usuários. “O custo operacional dessas viagens vai variar muito pouco se está carregando 10 ou 60 pessoas”, apontou o professor Paulo César Silva, da Faculdade de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília. “O poder contratante do serviço precisa garantir que essas viagens sejam realizadas em número adequado para que as pessoas usufruam do direito a circulação com uma qualidade definida”, afirmou Silva. Ele defende que a taxa de ocupação dos veículos seja o parâmetro de qualidade do transporte, e o custo do serviço seja o parâmetro de remuneração.

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O cientista político Giancarlo Gama estudou, em dissertação de mestrado, mais de 100 contratos de tarifa zero no Brasil. “Noventa por cento das cidades gasta menos de 2% do orçamento com a tarifa zero. E grande maioria gasta menos de 1%”, identificou o especialista. Ao analisar a verba das prefeituras como um todo, ele observou que os gastos com coleta e transporte de resíduos ficam em torno de 2,33%. “As cidades gastam mais transportando lixo do que pessoas”, comparou. 

O seminário completo pode ser assistido no canal do Youtube da TV Câmara Distrital.

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