As consultas públicas realizados no âmbito do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) não representam participação popular efetiva. Esse foi um dos consensos a que chegaram os membros da administração pública e representantes da sociedade civil reunidos em comissão geral realizada hoje (10), na Câmara Legislativa. Capitaneado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do DF, o plano — atualmente na etapa de receber sugestões da população — define as configurações da cidade para os próximos anos.

“Talvez seja a principal lei que nós temos, o principal instrumento para definir quem vai ficar com o quê na cidade. É o PDOT que dá diretrizes: se vamos ter equipamento público em determinada área da cidade; projeto de habitação e moradia popular ou condomínio de luxo; se iremos avançar na ocupação urbana ou na preservação ambiental; se protegeremos os recursos hídricos ou avançaremos em um problema histórico do DF que é a grilagem de terra”, explicou o distrital Gabriel Magno (PT), que propôs e presidiu o encontro.  

Embora tenha sido convidada para o evento, a Seduh não enviou representante. Como encaminhamentos da comissão, decidiu-se direcionar aos órgãos pertinentes as diversas cartas e contribuições enviadas por membros da sociedade; bem como reunir assinaturas de oito distritais para instituir uma frente parlamentar de acompanhamento do PDOT. Após a consolidação do Plano Diretor, o texto será encaminhado pelo GDF para a votação do Poder Legislativo. 

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Participando pelo Movimento da Serrinha do Paranoá, Betúlia Souto detalhou que em 2021 foi criado um Comitê de Gestão Participativa do Plano de Ordenamento. Desde então, há cobranças para potencializar o diálogo com a sociedade, de forma ampla. “Há um mês de ser entregue uma minuta eles começam a fazer uma comunicação que é essencial, mas que está longe do que deveria: precisa haver um letramento, em linguagem simples e acessível”, cobrou. Na sequência, levantou um questionamento: “Como a gente vai defender um território sem a participação das pessoas que vivem nele?”

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Cidade para quem 

O debate sobre os favorecidos e os esquecidos no ordenamento urbano do DF permeou uma série de discursos, entremeados por denúncias de conflito entre interesse público e privado. 

“A impressão que tenho é que as autoridades deixam ocupar irregularmente e depois vêm com o processo de regularização. Ou seja, ocupa desordenadamente, destrói e depois legaliza”, analisou o parlamentar Chico Vigilante (PT). Decano da CLDF, ele alegou que a postura destoa do planejamento traçado pelos idealizadores de Brasília, como Juscelino Kubitschek e Lucio Costa. 

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No momento de fala aberta do encontro, o arquiteto André Tavares — do Instituto dos Arquitetos do Brasil — abordou o problema da gentrificação. “Cada vez mais os moradores não conseguem morar no DF, seja pelo valor do aluguel, seja pela falta de habitação de interesse social para a população, que se vê cada vez mais como não pertencendo ao território em que nasceu”, lamentou. 

Nesse sentido, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) defendeu que a cidade não seja pensada a partir dos interesses empresariais, mas fundamentada nos desejos e necessidades das pessoas. “A população está separada da cidade: sai, trabalha, volta para casa, e fica apartada de qualquer espaço coletivo”, resumiu. 

Entre outras ponderações, Benny Schvarsberg, que representa o Movimento Andar a Pé e Rodas da Paz da Câmara Técnica do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF, fez duras críticas ao conselho: “Enquanto a gente se distrai na discussão do PDOT, tem uma boiada passando. Essa boiada, hoje, é a distribuição de quatro grandes parcelamentos e loteamentos para empreendimentos imobiliários: todos eles de classes média e alta. E, por incrível que pareça, os interessados de vários desses empreendimentos são secretários e presidentes de empresas do DF. Nos deixa atônitos a interpenetração dos interesses públicos e privados do Distrito Federal neste momento”. Também professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, Benny referia-se a projetos de no pátio ferroviário, Jardim Botânico e Altiplano Leste.  

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“Ninguém é contra o desenvolvimento do DF. Tenta-se criar um antagonismo entre os que vão defender o desenvolvimento e os que defendem a preservação do ponto de vista ambiental, social, cultural e da identidade. O que tem de mais atual do mundo é a correlação entre os dois termos, porque um não impede o outro. Na cabeça de quem está fazendo o PDOT hoje o desenvolvimento é o de um pequeno setor, o da construção civil”, comentou Magno, que ainda pleiteou por mais políticas voltadas à diminuição da desigualdade social.

A questão ambiental 

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“Qualquer intervenção no território requer um estudo sobre o impacto”, declarou Lucinha Mendes ao representar o movimento Fórum das Águas do DF. Alba Evangelista, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Paranaíba, concordou ao definir o planejamento das questões hídricas no plano como “desleixada”. 

Única representante do Buriti, Tereza Cristina de Oliveira — chefe da Unidade de Estratégia de Gestão da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Territorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente — assegurou que a Secretaria está participando ativamente do PDOT com vistas a inserir a sustentabilidade ambiental e econômica na letra da nova lei. 

Já o promotor da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do DF e Territórios, Dênio Augusto de Oliveira Moura, lembrou que não basta incluir de forma genérica, são necessárias diretrizes específicas, metas, indicadores e fiscalização para evitar um “plano de prateleiras e gavetas”, que não seja incorporado, na prática, à vida da cidade e de seus moradores.  

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“A natureza nos pertence ou somos nós que pertencemos à natureza?”, provocou Alex Pereira, que compareceu como membro do movimento Altiplano Rural. “Nós humanos podemos desparecer que a natureza continua, se renova, se transforma. Portanto, estamos protegendo a nossa humanidade, pois a natureza não precisa de nós”, acrescentou.  

Outras denúncias vieram à tona no discurso de Nilton Vieira, do Salve o Rio Melchior, que relatou ameaças e perseguições a membros do movimento que se dedicam a proteger o meio ambiente. Alinhada com as preocupações com esse curso fluvial, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) lembrou que a CLDF conduz uma Comissão Parlamentar de Inquérito justamente para investigar a poluição do Rio Melchior, que contamina habitantes da região, adentra o solo e alcança o lençol freático. Muitos dos que estavam presentes assinalaram que, além dos encaminhamentos definidos, a CPI tem potencial para interferir no texto final que determinará os rumos do ordenamento urbano de Brasília.