Durante o horário das 23h às 6h, ocorre uma redução na oferta de ônibus no Distrito Federal. Para mitigar os efeitos para a população, o projeto de lei 524/2023 prevê a redução do horário noturno em uma hora (término às 5h) e o aumento da frequência mínima noturna para 60 minutos (em vez dos atuais 90), com aplicação para todas as linhas e não apenas as de maior circulação. O projeto, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do DF.

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O PL altera a Lei 877, de 28 de junho de 1995, que dispõe sobre o horário noturno no transporte público. “Passados quase 30 anos da vigência da lei, o fato é que o funcionamento dos ônibus nesse horário a partir das 23 horas é precário, quando não inexistente”, critica Roriz Neto, na justificativa no projeto de lei.

O relatório do deputado Fábio Felix (PSOL) ressalta que a quantidade de trabalhadores no DF em regime noturno ou parcialmente noturno praticamente duplicou no período de 2012 para 2018: de 53 mil para 102 mil pessoas, segundo dados do IBGE. “Portanto, entende-se que o aumento da frequência mínima da frota é uma atualização legislativa adequada, diante da mudança da realidade de trabalho no DF”, afirma o relator.

Banheiro no metrô

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A comissão também aprovou a exigência de banheiros públicos nas estações de metrô. A obrigatoriedade está presente do projeto de lei 357/2023, de autoria do deputado Roosevelt (PL). Apesar de favoráveis, os deputados fizeram algumas ressalvas quanto a aplicabilidade da proposta.

O deputado Martins Machado (Republicanos) disse que já solicitou a medida, mas não obteve sucesso. “Há alguns anos, eu chamei o presidente do metrô para conversar. Eu concordo com o deputado Roosevelt, mas tenho dúvidas se o projeto vai avançar”, ponderou.

O presidente da CTMU, deputado Max Maciel (PSOL), apontou que há desafios quanto à segurança. “Salvo engano, a retirada de banheiros em estações no mundo e no Brasil veio decorrente de um pacto antiterrorismo. É um protocolo que impede a existência de banheiros nesses espaços, pois são locais difíceis de ter controle de entrada e saída, inclusive do que acontece lá dentro”, citou Maciel. Ele sugeriu que o autor do projeto promova uma audiência pública com o Metrô-DF, para esclarecimentos dos pós e contras.

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Eixão do Lazer até às 19h

A Comissão aprovou a ampliação do Eixão do Lazer, tanto em questão de horário quanto de datas. O projeto de lei 538/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), prorroga a interrupção de tráfego na via de Brasília para as 19h. Por meio de emenda do relator Fábio Félix, a proposta também estende a realização do Eixão do Lazer para as datas de ponto facultativo no DF. Atualmente, a proibição de circulação de veículos ocorre das 6h às 18h, aos domingos e feriados. O PL também deixa claro que o Eixão do Lazer se aplica inclusive nos feriados locais, e não apenas nacionais. Atualmente há apenas um feriado distrital, o Dia do Evangélico, em 30 de novembro.

Outra proposta analisada foi a criação de um “Eixão” do Lazer no Gama. A CTMU aprovou a criação da Rua do Lazer no Gama, pelo projeto de lei 625/2019, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB). O PL interrompe o tráfego de veículos na DF 480, sentido Plano Piloto/Gama, com extensão entre o Balão do Periquito e o Terminal do BRT do Gama, aos domingos e feriados, no horário das 6h às 18h.

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Ao todo, a Comissão de Transporte aprovou 12 projetos. A reunião completa pode ser assistida no canal do Youtube da TV Câmara Distrital. As propostas ainda precisam ser votadas por outras comissões e pelo Plenário da CLDF.