Audiência pública discute projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública nesta quarta-feira (3), a partir das 10h, para discutir o Projeto de Lei 2323/2026, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A audiência acontecerá no plenário da Câmara e contará com a participação de representantes da secretaria de Economia do GDF.

A LDO é a norma que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo para análise dos deputados distritais, o Orçamento para 2027 está estimado em R$ 74,97 bilhões. 

Deste montante, R$ 45,45 bilhões devem vir de receita própria do DF e R$ 29,52 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), segundo as previsões do projeto. Os recursos do FCDF são destinados à segurança pública (R$ 15,46 bilhões), saúde (R$ 8,52 bilhões) e educação (R$ 5,53 bilhões).

Além de orientar a elaboração do Orçamento do ano seguinte, a LDO também define regras essenciais para a gestão das contas públicas. Entre os principais pontos tratados na LDO estão as metas fiscais, definição de prioridades de investimento, limitação de gastos do Executivo e Legislativo, transferência de recursos e diretrizes para os salários de servidores.

Cronograma de votação

Segundo o cronograma estabelecido pela Ceof para apreciação da matéria, o parecer preliminar da LDO deverá ser analisado até 9 de junho. O fim do prazo para apresentação de emendas à proposta, iniciado em 19 de maio, termina no dia 17 de junho. A votação do parecer geral deverá ocorrer até 30 de junho na Comissão e no plenário da Câmara. Somente após a aprovação da LDO 2027, a Câmara Legislativa poderá iniciar o recesso parlamentar de julho, conforme estabelece a Lei Orgânica do DF.