Aprovado projeto que obriga a instalação de câmeras em sessões clínicas para pessoas com deficiência

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (2), o projeto de lei 1578/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no DF. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha. 

Segundo o texto do projeto, fica instituída a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em todos os ambientes de clínicas, consultórios e centros de reabilitação do DF que realizem atendimento a pessoas com deficiência. As imagens capturadas deverão ser armazenadas pelo período mínimo de seis meses e não poderão ser utilizadas para qualquer fim que não seja o de segurança e controle de qualidade dos serviços prestados. O projeto prevê as sanções de advertência, multa e suspensão das atividades para as clínicas que descumprirem a medida.

O autor do projeto argumenta que o monitoramento nesses locais vai garantir a qualidade dos serviços prestados. “A instalação de câmeras de monitoramento nesses ambientes clínicos especializados alinha-se à proteção de grupos vulneráveis, garantindo que os serviços oferecidos sejam realizados com integridade e respeito. Além disso, permitirá o acompanhamento dos atendimentos, proporcionando um meio seguro para verificar a conformidade com as melhores práticas clínicas e facilitando o registro de ocorrências que possam comprometer a segurança do paciente ou a qualidade do atendimento”, explica o deputado Pastor Daniel de Castro.