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Câmara Legislativa aprova 189 proposições no primeiro semestre de 2026 Lista inclui projetos de lei (89), projetos de decreto legislativo (72), projetos de lei complementar (6),...
Sancionada lei que facilita regularização de edificações em Vicente Pires Norma modifica Código de Obras, permitindo maior efetividade na regularização de construções em áreas que não...
Projeto aprovado pela CLDF obriga estabelecimentos comerciais a permitirem o uso de banheiros por clientes Em caso de descumprimento da norma, a proposta prevê multas ou...
Câmara Legislativa aprova diretrizes para funcionamento de escolas cívico-militares Proposta cria marco legal para regulamentar a gestão, a organização escolar, as normas disciplinares e as atividades...
PL aprovado pela CLDF cria o Programa Alimenta Brasília que prevê entrega de pão e leite Distribuição dos alimentos será realizada por meio de restaurantes comunitários,...
CLDF aprova criação de kit enxoval para recém-nascidos de famílias vulneráveis Benefício visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social nas despesas imediatas decorrentes do nascimento...
Tabela SUS Candanga já está em vigor no DF e amplia acesso à saúde Medida visa reduzir filas na rede pública de saúde do Distrito Federal...
CLDF aprova programa de proteção integral para profissionais de saúde do Distrito Federal Proposta estabelece procedimentos e medidas rigorosas para assegurar a integridade física, psicológica e...
CLDF aprova reconhecimento do Esporte de Surdos como de relevante interesse desportivo e social A proposta tem o objetivo de fortalecer o Surdodesporto no DF e...
Aprovado projeto de lei que cria o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa do DF Órgão terá como missão garantir direitos dos idosos em situações...
