Movimento negro reivindica projetos de leis antirracistas para escolas

Organizações do movimento negro lançaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, um pacote de seis projetos de leis (PLs) para fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. O objetivo é aprovar os PLs nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas de todo o país.

Entre os projetos, estão o de criação da Política de Educação Antirracista para registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar e o que cria o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação para, entre outras finalidades, produzir dados sobre o tema para orientar políticas educacionais.

Elaborado pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, a iniciativa Maré de PLs: educação antirracista conta com apoio de organizações do movimento negro brasileiro e marca a mobilização do mês da consciência negra.

A gestora de mobilização e articulação política da rede, Lauana Chantal, explicou à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto, que já conseguiu aprovarl medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios do país.

“Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional.”

Outro projeto de lei proposto cria o Prêmio de Escola Antirracista reconhece unidades comprometidas com a pauta. Há ainda o PL para criar Transparência na Fila da Creche, ampliando o controle das famílias que entrar no sistema público de educação pré-escolar.

Os projetos buscam ainda fortalecer a aplicação de leis que tornam obrigatórios os ensinos da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas (Lei 10.639 de 2003 e Lei 11.645 de 2008).

A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, disse à Agência Brasil que um dos problemas é que essas leis não são cumpridas no sistema educacional brasileiro.

“O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país; com a recontagem da história do negro; e com legislação, punindo e fazendo com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte possam obedecer às leis.”

Iêda defendeu que os projetos de lei (PLs) sejam aprovados nas assembleias e câmaras de vereadores.

“São modelos de PLs para devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, completou.

O pacote de projetos de leis ainda inclui medidas para educação escolar indígena e educação quilombola, com objetivo de reconhecer as identidades indígenas quilombolas e valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas do Brasil, fortalecendo os vínculos das escolas com os territórios.

Educação antirracista

Cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio do Brasil afirmam que não presenciaram debate sobre desigualdade racial nas escolas, segundo levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica, realizado em 2023.

Por outro lado, pesquisa do Ministério da Educação (MEC) aponta que, entre 2024 e 2026, a educação antirracista avançou nas escolas, segundo o Diagnóstico Equidade 2026.

O estudo aponta que o percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial passou de 15% para 42% nos municípios, chegando a 100% nas redes estaduais de ensino.