Campanha nacional marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e incentiva a busca por informação, acolhimento e atendimento especializado para mulheres em situação de violência
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Agência Brasília | Edição: Paulo Soares
O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, ganha um significado especial em 2026 ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, a iniciativa é dedicada à disseminação de informações sobre prevenção da violência, divulgação dos direitos das mulheres e fortalecimento do acesso aos serviços especializados de atendimento.
Reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar, além de ampliar a rede de atendimento e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência.
Mais do que lembrar uma data, o Agosto Lilás convida toda a sociedade a reconhecer que a violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas e que identificar os sinais é um passo importante para interromper o ciclo da violência.
A própria campanha alerta que comportamentos como controle excessivo das amizades, das roupas, do dinheiro, dos documentos, das mensagens, isolamento da família, ameaças, humilhações e ciúmes constantes não representam demonstrações de cuidado ou afeto, mas podem indicar situações de violência psicológica e controle.
Cinco formas de violência
A Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar | Foto: Divulgação
A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Violência física: qualquer conduta que cause dano ou sofrimento físico;
Violência psicológica: ações que provoquem medo, isolamento, constrangimento, manipulação, ameaça ou diminuição da autoestima;
Violência sexual: situações em que a mulher é obrigada ou constrangida a manter práticas sexuais sem consentimento;
Violência patrimonial: retenção, destruição ou controle de bens, documentos, recursos financeiros e objetos pessoais;
Violência moral: condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.
Conhecer essas formas de violência ajuda mulheres, familiares, amigos e vizinhos a identificarem situações de risco e buscarem apoio especializado.
Acolhimento faz diferença
O enfrentamento à violência também depende da atuação das pessoas que convivem com a mulher.
A orientação é acolher sem julgamentos, acreditar no relato, oferecer apoio, incentivar a busca pelos serviços especializados e, diante de situações de risco iminente, acionar imediatamente as forças de segurança. A denúncia representa uma medida de proteção da vida, da integridade física e dos direitos da mulher.
No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma rede especializada de atendimento composta por serviços de acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica e proteção. Entre os equipamentos disponíveis estão a Casa da Mulher Brasileira, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), os espaços Acolher, os comitês de proteção à mulher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira.
Os endereços, telefones e informações atualizadas sobre cada unidade podem ser consultados neste link.
Canais de atendimento
Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.
Também estão disponíveis:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (atendimento gratuito, 24 horas);
Disque-Denúncia da Polícia Civil – 197.
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